Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Piçarra define que são cargos de provimento efetivo, exceto:

_________________ é criado(a) por lei em número certo, com determinação própria, constituindo um grupo de atribuições e responsabilidades cometidas a servidores, mediante retribuição padronizada.

Nos termos do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Piçarra, qual alternativa preenche corretamente a lacuna?

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra estabelece que a ____________________ será efetivada em cargos de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?

Marque a única alternativa que representa um dever do servidor público descrito no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra.

O servidor adquirirá estabilidade no serviço público, conforme as determinações do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra, ao completar:

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Marque a única alternativa correta a respeito da posse, conforme as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra.

É vedado ao Município de Piçarra, nos termos da Lei Orgânica:

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Piçarra, é atribuição do Prefeito Municipal, exceto:

Analise os itens a seguir:

I. Compete privativamente à Câmara Municipal conceder licença ao prefeito.

II. O poder legislativo será exercido pela Prefeitura Municipal de Piçarra.

III. Compete privativamente à Câmara Municipal dar posse ao prefeito e ao vice-prefeito.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, marque a única alternativa correta.

Nos termos da Lei Orgânica, o Município de Piçarra atuará com determinação por todos os seus órgãos e agentes, no sentido de contribuir para a realização dos objetivos fundamentais da sociedade brasileira de: