A assistência social e a proteção a famílias vulneráveis requerem a articulação de serviços e fluxos institucionais eficientes. No contexto da gestão pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O processo de referência e contrarreferência visa garantir a continuidade do atendimento e o encaminhamento adequado dos usuários entre os serviços socioassistenciais.

II. A contrarreferência se limita à comunicação formal entre os serviços de assistência social, não possuindo impacto direto na efetividade do atendimento às famílias.

III. A articulação entre serviços públicos e organizações da sociedade civil pode fortalecer a rede de proteção social, ampliando o alcance das ações de assistência.

Está correto o que se afirma em:

Os Conselhos de Assistência Social são instâncias de controle social responsáveis pelo acompanhamento da execução da Política de Assistência Social. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O Conselho Municipal de Assistência Social tem caráter deliberativo e é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à assistência social no município.

(__) O controle social na assistência social é um mecanismo exclusivo do poder público, não exigindo a participação de entidades representativas da sociedade civil.

(__) A escuta qualificada dos usuários e sua participação nos Conselhos Municipais de Assistência Social fortalecem a gestão democrática e a transparência na execução dos serviços.

(__) Os Conselhos de Assistência Social não possuem poder de decisão sobre o planejamento dos serviços socioassistenciais, cabendo apenas ao gestor municipal definir as diretrizes da política pública local.

A sequência está correta em:

A inclusão social é um dos pilares da assistência social e deve ser promovida por meio de políticas públicas que garantam direitos e reduzam desigualdades. Acerca desse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O princípio da equidade na assistência social prevê que diferentes grupos populacionais devem receber apoio conforme suas necessidades específicas, reduzindo desigualdades.

(__) A assistência social deve ser prestada exclusivamente pelo governo, sem necessidade de parcerias com organizações da sociedade civil ou iniciativa privada.

(__) O combate à desigualdade social deve envolver a articulação entre políticas de assistência social, educação, saúde e trabalho, promovendo inclusão integral dos usuários.

(__) A garantia de direitos sociais deve considerar a diversidade da população, respeitando aspectos culturais, étnicos e territoriais na formulação de políticas públicas.

A sequência está correta em:

A atuação do setor público no atendimento às famílias em vulnerabilidade social exige metodologias estruturadas e ferramentas específicas para garantir intervenções eficazes. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. O trabalho social com famílias deve considerar suas especificidades e o contexto sociocultural em que estão inseridas, para garantir intervenções eficazes e contextualizadas.

II. O acompanhamento das famílias deve ser realizado exclusivamente por assistentes sociais, uma vez que outros profissionais não possuem competência para atuar nesse campo.

III. As metodologias de trabalho social incluem tanto abordagens individuais quanto ações coletivas, dependendo da necessidade da família e dos objetivos da intervenção.

Está correto o que se afirma em:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a principal estrutura de organização das políticas de assistência social no Brasil, garantindo acesso universalizado a serviços e benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre essa estrutura, assinale a alternativa correta.

Os sistemas de informação na gestão pública desempenham um papel crucial no aprimoramento das políticas de assistência social. No contexto do uso de dados para avaliação de políticas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. A utilização de indicadores socioeconômicos permite a formulação de políticas mais direcionadas e ajustadas às necessidades da população.

II. O planejamento estratégico na assistência social deve ser baseado exclusivamente em dados quantitativos, pois informações qualitativas não possuem relevância para a gestão pública.

III. A avaliação dos serviços socioassistenciais deve incluir tanto a análise de impacto quanto a mensuração de eficiência na aplicação dos recursos.

Está correto o que se afirma em:

A legislação municipal que regulamenta o CRAS no município de Bandeirante/SC define sua estrutura, funcionamento e objetivos, assegurando a oferta de serviços de proteção social básica. Sobre a função do CRAS e a implementação do PAIF, analise as afirmativas a seguir.
I. O CRAS tem a função exclusiva de conceder benefícios assistenciais diretos às famílias em situação de vulnerabilidade, sem a necessidade de acompanhamento ou desenvolvimento de atividades socioeducativas.
II. O PAIF, ofertado pelo CRAS, tem como foco principal o atendimento emergencial às famílias em situação de extrema pobreza, sendo um programa de caráter provisório.
III. O PAIF reconhece a família como espaço privilegiado de proteção e desenvolvimento, buscando fortalecer vínculos familiares e comunitários, além de prevenir situações de risco social.
Está correto o que se afirma em:

O planejamento estratégico no CRAS visa a organização e execução de ações que ampliem o acesso da população aos serviços socioassistenciais. A busca ativa é uma estratégia fundamental para identificar famílias em situação de vulnerabilidade que não acessam os serviços espontaneamente. Considerando essas questões, analise as afirmativas a seguir.

I. A busca ativa é um método utilizado pelo CRAS para localizar e incluir famílias em situação de vulnerabilidade que não acessam espontaneamente os serviços socioassistenciais.

II. O planejamento estratégico do CRAS deve estar alinhado às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), garantindo a efetividade das ações desenvolvidas.

III. A busca ativa deve ocorrer apenas mediante solicitação formal dos usuários, para evitar abordagens indevidas e exposição das famílias em vulnerabilidade. Está correto o que se afirma em:

Os programas de transferência de renda e os serviços de proteção social básica são fundamentais para garantir direitos e promover a inclusão social das famílias em situação de vulnerabilidade. O CRAS tem um papel essencial na articulação entre os serviços socioassistenciais e os benefícios socioassistenciais, garantindo que os usuários acessem a rede de proteção. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) estabelece diretrizes para a organização da assistência social no Brasil, definindo responsabilidades e formas de financiamento. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A NOB/SUAS estabelece que a gestão da assistência social deve ser descentralizada e participativa, com definição clara das responsabilidades entre União, estados e municípios.
(__) A NOB/SUAS determina que os municípios são responsáveis apenas pela Proteção Social Especial, cabendo à União e aos estados a execução da Proteção Social Básica.
(__) A NOB/SUAS define que o cofinanciamento das ações socioassistenciais é realizado de forma tripartite, envolvendo os três níveis de governo.
(__) A NOB/SUAS prevê que a política de assistência social deve estar integrada a outras políticas públicas, como saúde, educação e habitação, para garantir a efetivação dos direitos sociais.
A sequência está correta em: