A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do Sistema Único de Saúde, conhecida como HumanizaSUS consiste:

Conforme a Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, faz parte da lista A1 das substâncias entorpecentes sujeitas à Notificação de Receita “A” o fármaco:

A respeito da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999 que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, julgue as assertivas abaixo:
I - Denominação Comum Brasileira (DCB) é a denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária. II - Medicamento de Referência é o produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro. III - Medicamento Genérico é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.
A respeito das assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA:

No ano de 1998, por meio da Portaria nº 3.916, de 30 de outubro, foi aprovada a Política Nacional de Medicamentos no Brasil (PNM). Por meio desta política, para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do SUS, nas três esferas de Governo, atuando em estreita parceria, devem concentrar esforços no sentido de que o conjunto das ações direcionadas para o alcance deste propósito estejam balizadas por diretrizes. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO configura uma das diretrizes da PNM.

A Política Nacional de Medicamentos tem como propósito "garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Foi aprovada a partir da publicação da portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. No que diz respeito a esta portaria assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa que conceitua corretamente o termo Biodisponibilidade descrito na Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

O comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos pelo Art. 6 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Sobre este artigo, assinale a alternativa que NÃO representa um local de dispensação de medicamentos:

A Portaria SVS/MS nº 344/1998 que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial apresenta uma classificação específica. A respeito disso, assinale a alternativa que representa a classificação CORRETA das substâncias psicotrópicas.

Para atender a prescrição de 0,500 g/3x ao dia, quantos ml da solução oral de paracetamol são administrados ao final de 1 dia, sabendo-se que a concentração de paracetamol no frasco é de 500 mg/ml:

A respeito das informações descritas na RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, sobre a receita médica, assinale a alternativa CORRETA: