As unidades de saúde garantirão os direitos dos usuários, orientando-se pelas conquistas já asseguradas em lei e ampliando os mecanismos de sua participação ativa, e de sua rede sociofamiliar, nas propostas de plano terapêutico, acompanhamento e cuidados em geral; as unidades de saúde garantirão gestão participativa aos seus trabalhadores e usuários, com investimento na educação permanente em saúde dos trabalhadores, na adequação de ambiência e espaços saudáveis e acolhedores de trabalho, propiciando maior integração de trabalhadores e usuários em diferentes momentos (diferentes rodas e encontros) e todo usuário do SUS saberá quem são os profissionais que cuidam de sua saúde e a rede de serviços que se responsabilizará por sua referência territorial e atenção integral, são respostas esperadas na Política:

Fortalecer a prestação de serviços na atenção primária à saúde no país, de modo a promover o acesso de primeiro contato, a integralidade, a continuidade e a coordenação do cuidado, e qualificar a abordagem familiar e comunitária capaz de reconhecer as características culturais e tradicionais de cada território atendido e com elas interagir; aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação; ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira; fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desempenhadas pelos médicos, são alguns dos objetivos do Programa:

A compreensão estendida do processo saúde-doença; a construção compartilhada dos diagnósticos e terapêuticas; a ampliação do “objeto de trabalho”; a transformação dos “meios” ou instrumentos de trabalho e o suporte para os profissionais de saúde, são eixos fundamentais da:

A assistência do Ginecologista e Obstetra na Atenção Primária à Saúde (APS), como apoio no atendimento de pré-natal de gestantes com fatores de risco intermediário, nas seguintes situações: características pessoais e sociodemográficas de risco para a gestação; antecedentes obstétricos; e intercorrências clínicas/obstétricas na gestação atual, são recomendações da(o):

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

O nível de atenção considerado eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Sistema Único de Saúde (SUS) é:

Dentre as leis alteradas pela Lei nº 14.679 de 18 de setembro de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, houve alteração da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). No que diz respeito à alteração da Lei Orgânica da Saúde, inclui-se, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):

A estratégia que visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica por favorecer uma re-orientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade é do (a):

No Art. 198 da Constituição Federal de 1988, está determinado que as ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

No Sistema Único de Saúde (SUS), a população usuária das ações e serviços; o rol de ações e serviços que serão ofertados; os limites geográficos; e as respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços, são elementos definidos pelos entes federativos, em relação a: