No Brasil, o debate em torno da busca por maior integração adquiriu nova ênfase a partir do Pacto pela Saúde, que contempla o acordo firmado entre os gestores do SUS e ressalta a relevância de aprofundar o processo de regionalização e de organização do sistema de saúde sob a forma de Rede como estratégias essenciais para consolidar os princípios:

A Portaria nº 399/ 2006 divulga o “Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS” e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto, apresentadas em três componentes:

I - Pacto Pela Vida;

II - Pacto em Defesa do SUS e

III - Pacto de Gestão.

A seguir, enumere as prioridades as relacionando com os componentes e assinale a alternativa CORRESPONDENTE.

( ) Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

( ) Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.

( ) Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na descentralização; regionalização; financiamento; programação pactuada e integrada; regulação; participação e controle social; planejamento; gestão do trabalho e educação na saúde.

( ) Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS.

( ) Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo.

( ) Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias.

No Decreto nº. 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990, a denominação da “descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema” é:

A redução das filas e o tempo de espera, com ampliação do acesso, e atendimento acolhedor e resolutivo, baseado em critérios de risco, em toda a rede de serviços do SUS; as unidades de saúde garantirão os direitos dos usuários, orientando-se pelas conquistas já asseguradas em lei e ampliando os mecanismos de sua participação ativa, e de sua rede sociofamiliar, nas propostas de plano terapêutico, acompanhamento e cuidados em geral e a implementação de atividades de valorização e cuidado aos trabalhadores da saúde, são respostas esperadas na Política:

A assistência do pediatra na Atenção Primária à Saúde (APS), como apoio às equipes de saúde da APS, no atendimento às crianças acompanhadas no Ambulatório de Seguimento da Criança Egressa de Unidade Neonatal (ANEO); em realização da 3ª etapa compartilhada do Método Canguru; apresentando icterícia grave; que demonstrem alterações detectadas durante as consultas de puericultura; que realizam acompanhamento de doenças crônicas e/ou congênitas; e com alterações fenotípicas mais frequentes, conforme presente na Caderneta da Criança, são recomendações da(o):

Estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS; garantir a integralidade com transversalidade do cuidado no âmbito dos ciclos de vida, por meio da integração entre educação e saúde, com vistas a qualificar a assistência especializada em todos os níveis de atenção do SUS e fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desempenhadas pelos médicos, são alguns dos objetivos do Programa:

Conforme o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080/90, a identificação das necessidades de saúde locais e regionais; a oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional; as responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização e os indicadores e metas de saúde, são disposições essenciais:

Dentre as leis alteradas pela Lei nº 14.679 de 18 de setembro de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, houve alteração na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

No que diz respeito à alteração da Lei Orgânica da Saúde, incluem-se, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):

Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, são competências:

No Sistema Único de Saúde (SUS), promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais, é objetivo da Política: