O compartilhamento dos diagnósticos e condutas em saúde com os usuários, tanto individual quanto coletivamente e a participação e adesão do sujeito no seu projeto terapêutico, são propostas da (o):

A garantia de agenda de atendimento em função da análise de risco e das necessidades do usuário; a otimização do atendimento ao usuário, articulando a agenda multiprofissional de ações diagnósticas e terapêuticas que demandam diferentes saberes e tecnologias de reabilitação e a definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a singularidade do sujeito, são parâmetros para implementação de ações na Atenção Especializada de Saúde propostos na (o):

A Política Nacional de Atenção Básica tem como estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica, seguindo as diretrizes da mesma e do SUS configurando um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades locorregionais, a:

O acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, que contém as seguintes disposições essenciais: identificação das necessidades de saúde locais e regionais; oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional; responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde; indicadores e metas de saúde; estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde; critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente; adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES; investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades; e recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução, denomina-se:

O Pacto pela Saúde 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas é apresentado em três componentes:

I. Pacto pela Vida.

II. Pacto em Defesa do SUS.

III. Pacto de Gestão do SUS.

Correlacione as prioridades descritas a seguir com o Pacto correspondente, conforme a Portaria de divulgação do mesmo, utilizando os numerais romanos dentro dos parênteses e, posteriormente, assinale a alternativa que corresponde a correlação feita.

( ) Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.

( ) Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

( ) Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS.

( ) Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.

( ) Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo.

( ) Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS.

( ) Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na Descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

Os entes federativos do SUS definirão os elementos: limites geográficos; população usuária das ações e serviços; rol de ações e serviços que serão ofertados e respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços, em relação à:

Colocar dentro dos parênteses no início de cada frase “V” quando a mesma for verdadeira e “F” quando a mesma for Falsa. A seguir assinale a alternativa CORRETA.

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo poder executivo.

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação aos representantes do governo.

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de:

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) denominado: