Em uma escola municipal de Ensino Fundamental, a equipe pedagógica identifica que um estudante vem sendo constantemente ridicularizado por colegas, sofrendo xingamentos, isolamento social e humilhações reiteradas, o que tem provocado queda no rendimento escolar e sinais de sofrimento emocional.
À luz da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), essa situação caracteriza-se como:

Observe a charge a seguir que apresenta pessoas com diferentes características e necessidades (pessoa com deficiência, idoso, gestante, criança) utilizando um espaço acessível, acompanhada da frase “Acessibilidade: um direito de todos!”. A imagem evidencia que a acessibilidade beneficia toda a coletividade e não apenas um grupo específico.

Com base nos princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, analise as afirmativas a seguir:
I. A acessibilidade deve ser compreendida como condição necessária para a participação, a autonomia e o exercício de direitos de todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência.
II. As barreiras atitudinais, arquitetônicas, comunicacionais e pedagógicas devem ser identificadas e eliminadas para garantir a inclusão educacional.
III. A acessibilidade na escola restringe-se à adequação física dos espaços para estudantes com deficiência.
IV. A promoção da acessibilidade contribui para a construção de ambientes educacionais inclusivos, beneficiando toda a comunidade escolar. V. A Educação Especial Inclusiva pressupõe a articulação entre ensino comum, acessibilidade e apoio às necessidades específicas dos estudantes.
Assinale a alternativa CORRETA:

Em uma escola pública municipal, a equipe pedagógica identificou dificuldades de integração de estudantes migrantes recém-matriculados, incluindo episódios de isolamento social, preconceito e barreiras linguísticas. Diante dessa realidade, a gestão escolar decidiu reorganizar suas práticas institucionais para garantir o acolhimento adequado desses estudantes.
Considerando o Art. 6º, da Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020, que trata dos procedimentos de acolhimento de estudantes migrantes, assinale a alternativa que expressa uma prática coerente com as diretrizes legais:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir:

I. O direito à educação assegura à criança e ao adolescente o respeito por parte de seus educadores e o direito de contestar critérios avaliativos, com possibilidade de recurso às instâncias escolares superiores.

II. É dever da instituição de ensino desenvolver ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas no ambiente escolar.

III. O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência deve ser garantido, assegurando-se, sempre que possível, vaga no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica.

IV. Compete exclusivamente ao Conselho Tutelar zelar pela frequência escolar, não cabendo responsabilidade ao poder público ou à escola.

V. O poder público deve estimular pesquisas, experiências e propostas pedagógicas voltadas à inclusão de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

Assinale a alternativa CORRETA:

Libâneo, Oliveira e Toschi (2012) afirmam que, embora não seja possível estabelecer regras organizacionais de validade geral para todas as escolas, pesquisas internacionais indicam que o modo de funcionamento da escola interfere significativamente nos resultados de aprendizagem dos alunos. Para os autores, determinadas características organizacionais, consideradas à luz dos contextos e das situações escolares específicas, contribuem para a qualidade do trabalho pedagógico.
Com base nesse excerto, é CORRETO afirmar que a melhoria do desempenho escolar dos alunos está associada, entre outros fatores:

O Currículo Municipal, ao abordar o eixo “Sexualidade e Questões de Gênero”, afirma que a escola é o espaço destinado à transmissão de conhecimentos científicos, artísticos e filosóficos, por meio de atividades planejadas e embasadas por princípios pedagógicos, e destaca que os preconceitos e as violências presentes na sociedade também atravessam as relações escolares, impactando a construção das subjetividades das crianças.
À luz dessa perspectiva socio-cultural e considerando o papel formativo da escola, é CORRETO afirmar que o trabalho pedagógico com sexualidade, gênero e diferenças deve:

Na perspectiva histórico-cultural, a formação docente deve articular teoria e prática de modo indissociável e reconhecer a unidade entre afeto e cognição, compreendendo que a aprendizagem e a transformação do trabalho docente envolvem tanto a elaboração conceitual quanto os sentidos pessoais construídos nas relações sociais e nas condições concretas de trabalho.
Considerando esse excerto que está pautado em Santos e Asbahr (2021) e a atuação da coordenação pedagógica na organização do trabalho coletivo na escola, é CORRETO afirmar que:

Leia o excerto a seguir:

“A avaliação educacional constitui-se como prática pedagógica, social e política, cujos efeitos incidem diretamente sobre o currículo, o planejamento docente e a organização do trabalho escolar. Quando reduzida a mecanismos de mensuração e controle, tende a esvaziar seu potencial formativo; quando apropriada criticamente pela escola, pode orientar intervenções pedagógicas comprometidas com o desenvolvimento dos estudantes”.

Considerando as contribuições de Bernardete Gatti sobre avaliação educacional e a concepção de avaliação presente no currículo municipal fundamentado na pedagogia histórico-crítica e na teoria histórico-cultural, é CORRETO afirmar que:

Em “Pedagogia da Autonomia”, Paulo Freire afirma que não há docência sem discência e que a prática educativa pressupõe diálogo, ética e compromisso político. No trabalho do coordenador pedagógico, essa perspectiva orienta que:

“A gestão democrática da escola pressupõe a participação efetiva dos diferentes sujeitos que compõem a comunidade escolar nos processos de tomada de decisão, planejamento, acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas e administrativas”. Nessa perspectiva, o currículo municipal compreende a escola como “espaço coletivo de construção de práticas educativas comprometidas com a formação humana, a justiça social e o fortalecimento da participação”, exigindo que a gestão se materialize em ações cotidianas e não apenas em dispositivos formais.
Considerando esse entendimento e a efetivação da gestão democrática no cotidiano escolar, é CORRETO afirmar que: