O Prefeito de um município qualquer decide editar um decreto (ato administrativo) cujo teor proíba que os munícipes andem calçados de chinelos pelas vias públicas. Esse decreto irá ferir qual princípio constitucional da Administração Pública?
Ato administrativo é a declaração de vontade do Poder Público anunciando a decisão adotada como requisito legitimador da sua futura atuação. Dentre os atributos dos atos administrativos, tem-se:
Segundo o art. 37, § 6º, da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. De acordo com essa norma, é correto afirmar que
Em 2018, fez 200 anos de nascimento de Karl Marx, o mais ilustre teórico socialista, que influenciou vários outros teóricos e é atualmente uma das figuras centrais em debates políticos, autor de diversas obras como
“União Europeia fecha acordo para conter fluxo de imigrantes. Para desafogar Itália e Grécia, outros países abrirão centros de acolhida e trâmite de refúgio.” Sobre a crise migratória mundial, assinale a alternativa correta.
“Vale anuncia acordo sobre desastre ambiental da barragem da Samarco”. A notícia, veiculada em 2018, faz referência ao desastre ambiental gerado pelo rompimento da barragem de Fundão em um distrito de Mariana-MG. Esse acidente ocorreu na bacia hidrográfica do rio
Dado o Sistema operacional Microsoft Windows 7, instalação padrão em português, assinale a alternativa que descreve a função da ferramenta de Sistema “Limpeza de Disco”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece regras nacionais sobre acondicionamento e tratamento do lixo hospitalar gerado de acordo com a classificação do lixo (RDC 33/03). Qual é essa classificação?