Qual é a parte do ato normativo que resume o seu conteúdo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada?

Ao elaborar comunicações ou documentos oficiais, você deve obedecer a certas regras de forma. Assinale a alternativa que apresenta as comunicações e os documentos que devem obedecer a essas regras.

Com exceção dos serviços de interesse local em dever expresso do Município, qual é o critério para o estabelecimento da competência municipal para a prestação de serviço público ou de utilidade pública?

Assinale a alternativa que apresenta as formas de prestação do serviço público.

Como são classificados os contratos administrativos de serviços que se caracterizam pela privatividade de sua execução por profissional habilitado?

Qual é o ato administrativo que contém decisão sobre matéria controvertida?

Qual é o ato administrativo que possui o atributo da imperatividade?

Suponha que você esteja organizando os documentos de sua unidade operacional e precise aplicar a tabela de temporalidade para avaliar o prazo de guarda de alguns documentos. Dentre esses documentos, consta um aviso de férias. Qual é o prazo de guarda que você atribuirá a esse documento?

Considerando os arquivos públicos, conforme a Lei nº 8159/1991, os documentos de valor permanente são

Um importante método de classificação apresenta configuração decimal e foi adaptado para a administração pública a fim de classificar as atividades meio e as atividades fim. Quais são as classes comuns a todos os órgãos públicos e que contemplam as atividades meio, com respectivo código?