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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
A rede pública municipal de saúde de Betim / MG está composta por:
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A Constituição Federal de 1988, no artigo 196, assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução das doenças e agravos, preconizando o acesso universal e igualitário. Assim, podemos afirmar, EXCETO:
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A Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde (PPI) tem como objetivo:
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A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços públicos de saúde. Para a efetivação da Lei 8.080/90, faz-se necessário o cumprimento dos seguintes pressupostos, EXCETO:
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São metas e objetivos do Pacto pela Vida, como resposta às doenças emergentes e endêmicas:
I. Atingir 85% de cura de casos novos de tuberculose bacilífera diagnosticada a cada ano.
II. Atingir o patamar de menos de 1 caso por 10.000 habitantes, para a hanseníase, em todos os municípios definidos como prioritários no ano de 2006.
III. Eliminação da malária, na região da Amazônia Legal.
IV. Eliminação da infestação do Aedes aegypti nos municípios definidos como prioritários para o ano de 2006.
São CORRETAS as afirmativas:
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Uma das prioridades do Pacto de Gestão, conforme definido na Portaria / GM Nº 399, de 22/02/2006, é estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase:
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"O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Significa uma ação prioritária no campo da saúde, que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados." (M.S., 2006)
As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos são, EXCETO:
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Analise as afirmativas abaixo baseadas na Constituição Federal de 1988, Título II, Capítulo II, Seção II, que trata da saúde:
I. A assistência à saúde é de livre concorrência, não havendo restrições à participação direta ou indireta de empresa com fim lucrativo ou capital estrangeiro.
II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições com fins lucrativos.
III. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
São CORRETAS as afirmativas:
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"A morte materna pode ser evitada em cerca de 90 - 95% dos casos, tendo em vista as tecnologias disponíveis na atualidade. No ano de 2000, a cada cem mil crianças nascidas vivas, 42,5 mulheres morreram deixando filhos órfãos e famílias desestruturadas" (Rouquayrol, 2003).
Sobre mortalidade materna, é CORRETO afirmar:
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Analise as correlações dos níveis de atenção à saúde:
I. Imunização - atenção primária
II. Diagnóstico precoce da Hipertensão - atenção primária
III. Acompanhamento do pré-natal - atenção secundária
IV. Transplante renal - atenção terciária
São CORRETAS as correlações:
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