A partir de 1º de janeiro de 2004, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passou a ser utilizado na comprovação da efetiva exposição dos segurados da Previdência Social aos agentes nocivos, para fins de requerimento:

As intervenções em instalações elétricas são consideradas seguras quando envolvem tensões extrabaixas (EBT). A NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) caracteriza a EBT em seu glossário da seguinte forma:

Equipara-se ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado da Previdência Social fora do local e horário de trabalho, resultante de:

Depois de constituída a CIPA de acordo com o que determina a Norma Regulamentadora e já transcorrida mais da metade da gestão, houve o desligamento do Presidente da Comissão. Nesse caso, com o afastamento definitivo do presidente:

Em um ambiente de trabalho, foram determinados, na avaliação do calor, os seguintes índices e tempos de exposição:

IBUTG_t = 31ºC

IBUTG_d = 22ºC

T_t = 40 minutos

T_d = 20 minutos

Tendo como base esses dados, o IBUTG médio ponderado para uma hora será igual a:

Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, mas não apresentam equivalência ou correlação com aquelas relacionadas na NBR-10152, o nível de ruído aceitável para efeito de conforto será de:

Se, por motivo de doença, o segurado empregado se afastar do trabalho durante 15 dias e retornar no 16º dia, e, se dele novamente se afastar dentro de 60 dias desse retorno em virtude da mesma doença, terá direito a um benefício a partir de determinada data. Esse benefício e essa data, respectivamente, são:

Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, são recomendadas as seguintes condições de conforto:

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) deverão ser integrados por:

Na Seção III, do Capítulo V, do Título II da CLT, encontramos o embasamento jurídico para os órgãos de segurança e medicina do trabalho nas empresas. Os artigos de 162 a 165 estabelecem a fundamentação legal para: