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1819123 Ano: 2004
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue os itens que se seguem.

A preservação de imóveis históricos pode ser beneficiada com a aplicação do Estatuto da Cidade.

 

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1819122 Ano: 2004
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue os itens que se seguem.

O Estatuto da Cidade dá condições para a urbanização compulsória de áreas vazias da cidade.

 

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1819121 Ano: 2004
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue os itens que se seguem.

O plano diretor está previsto como obrigatório apenas para cidades com mais de 200 mil habitantes.

 

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1819120 Ano: 2004
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

No que se refere à gestão ambiental, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos da gestão pode ser a determinação de padrões de qualidade ambiental.

 

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1819119 Ano: 2004
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

No que se refere à gestão ambiental, julgue os itens a seguir.

Na identificação de valores para a gestão, devem ser considerados somente valores públicos.

 

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1819118 Ano: 2004
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

No que se refere à gestão ambiental, julgue os itens a seguir.

Na gestão do ambiente, a sociedade deve tentar equacionar o acesso ao ambiente e o uso deste.
 

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1819117 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

A respeito da avaliação de impactos ambientais, que é prevista como instrumento da política nacional do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

Parâmetros específicos, como turbidez, não são utilizados em estudos de impacto ambiental.

 

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1819116 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

A respeito da avaliação de impactos ambientais, que é prevista como instrumento da política nacional do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

Os estudos de impacto ambiental não abordam ações antrópicas.

 

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1819115 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

A respeito da avaliação de impactos ambientais, que é prevista como instrumento da política nacional do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

O método ad hoc pode ser uma alternativa para a elaboração dos estudos de impacto ambiental.

 

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1819114 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

A respeito da avaliação de impactos ambientais, que é prevista como instrumento da política nacional do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

O RIMA é um complemento independente dos estudos contidos no EIA.

 

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