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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto
de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem
como objetivo a proteção integral da criança e do
adolescente. Segundo o ECA:
I- Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de agressores sexuais; II- Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: elevados níveis de repetência e desentendimento entre professor e aluno; III- A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho; IV- O Estatuto estabelece que, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Dos itens acima:
I- Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de agressores sexuais; II- Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: elevados níveis de repetência e desentendimento entre professor e aluno; III- A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho; IV- O Estatuto estabelece que, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Dos itens acima:
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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
Assinale a opção que representa uma das
modalidades de família na contemporaneidade:
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De acordo com a Lei nº 8080/90, entende-se por
saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto
de atividades que se destina, através das ações de
vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à
promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde
dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos
advindos das condições de trabalho, abrangendo,
exceto:
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Analise o trecho a seguir:
“A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _____________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.” (Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm).
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente:
“A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _____________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.” (Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm).
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente:
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- Gestão de Documentos
- Organização e Administração de ArquivosArquivamento e Ordenação de DocumentosMétodos de Arquivamento (Ordenação de Documentos)
Uma das etapas mais importantes para a
organização de arquivos é a escolha do método de
arquivamento. Os principais métodos de arquivamento
utilizados podem ser apresentados da seguinte forma,
exceto:
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1965118
Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Provas:
- Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
O Decreto-Lei nº 5.452/1943, contrato individual de
trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente
à relação de emprego. Sobre o contrato individual de
trabalho com prazo determinado, assinale a alternativa
correta, com base na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT):
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1965117
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Provas:
De acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), garantida a execução ou penhorados
os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar
embargos, cabendo igual prazo ao exequente para
impugnação. Em relação à exigência de garantia para
as entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem
ou compuseram a diretoria dessas instituições, assinale
a alternativa correta
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Em 2019, o território da Amazônia era composto
79,9% por floresta, 14% para uso agropecuário, 3,5%
de vegetação natural não florestal, 2,5% de água e
0,1% de área não vegetada. Estudos apontam que a
maior parte do desmatamento ocorre em áreas privadas
ou em outras situações de posse. O restante do
desmatamento é registrado em Unidades de
Conservação, Assentamentos e Terras Indígenas.
Sobre o desmatamento, assinale a alternativa correta:
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A partir de agosto de 2020, a gasolina produzida no
Brasil passa a ser produzida e comercializada com uma
nova fórmula definida pela Agência Nacional do
Petróleo (ANP). Esta mudança se refere:
I- A introdução de uma massa específica mínima, ou seja, uma quantidade mínima da substância em um determinado volume; II- Adoção de um novo padrão na contagem da octanagem; III- Adição de 25% de etanol nas gasolinas comum e premium; IV- Inclusão de aditivos alcalinos e benzeno para as gasolinas aditivadas.
Dos itens:
I- A introdução de uma massa específica mínima, ou seja, uma quantidade mínima da substância em um determinado volume; II- Adoção de um novo padrão na contagem da octanagem; III- Adição de 25% de etanol nas gasolinas comum e premium; IV- Inclusão de aditivos alcalinos e benzeno para as gasolinas aditivadas.
Dos itens:
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O novo marco do saneamento reforça compromissos que o Brasil já havia assumido em acordos internacionais, como o cumprimento de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Tendo em vista as metas deste documento, assinale a alternativa correta:
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