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A Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, em seu Art. 3º, § 2º, estabelece que as coordenações pedagógicas devem
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As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica contribuem para a atualização das políticas educacionais que consubstanciam o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo. Nesse sentido, essas Diretrizes visam estabelecer bases comuns nacionais para
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Em 2017, a Base Nacional Comum Curricular foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), como um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a todos os alunos. Nesse sentido, espera-se que a BNCC
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O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes para educação brasileira e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas em sua vigência. As metas previstas no PNE, deverão ter como referência
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Segundo Emília Ferreiro (1996), o desenvolvimento da alfabetização ocorre, sem dúvida, em um ambiente social e, para aprender a ler e escrever, a criança precisa construir um conhecimento de natureza conceitual. Nessa concepção, defende-se a alfabetização como
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A avaliação do rendimento escolar do aluno, conforme orientação na LDBEN, Nº 9394/96, deve observar os seguintes critérios:
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Segundo a Lei Orgânica do Município de São Tomé/RN, a concessão de isenção e de anistia de tributos municipais dependerá de autorização
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O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Tomé/RN estabelece que as penalidades de advertência e de suspensão têm seus registros cancelados, desde que o servidor nesse período não incorra em nova infração disciplinar, após o decurso de
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Tomé/RN, o servidor em débito com erário público, que for exonerado ou demitido ou tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, tem o prazo de
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Determinada empresa realiza o serviço de demolição, de acordo com o subitem 7.04 do anexo III do Código Tributário Municipal da Prefeitura de São Tomé/RN. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS será devido
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