Segundo o Código Sanitário de Britânia, são sujeitos ao controle e fiscalização por parte das autoridades sanitárias, exceto:

A liberação da licença para localização e Funcionamento deve ser solicitada antes do início das atividades, e, quando se verificar a mudança no ramo, ou alterações nas características essenciais constantes no Alvará anteriormente expedido. Segundo o parágrafo primeiro, artigo 103 do Código de Posturas, no requerimento deverá constar, além de outras, as seguintes informações:

(1) Existência ou não do Termo "HABITE-SE" da edificação.

(2) Atividade principal e acessórias, com todas as discriminações, mencionando-se, no caso de indústria, as matérias primas a serem utilizadas, e os produtos fabricados.

(3) Possibilidade de comprometimento da saúde, do sossego ou segurança da comunidade ou parte dela.

(4) Certidão Negativa de Débitos com a municipalidade.

Estão corretos apenas os itens:

Em relação à higiene das edificações localizadas nas zonas rurais, o Código de Posturas de Britânia determina que o lixo e outros detritos que, por sua natureza, possam prejudicar a saúde das pessoas, não poderão ser conservados a uma distância inferior a

O Código de Posturas estabelece que os proprietários, inquilinos ou outros possuidores são obrigados a conservar em perfeito estado de limpeza e asseio, as edificações que ocuparem, inclusive as áreas internas, pátios e quintais. Além desses procedimentos, assinale a alternativa que contemplam situações que são proibidas pela lei a qualquer pessoa que ocupe habitações coletivas ou estabelecimentos localizados em edifícios de uso coletivo:

(1) introduzir nas canalizações gerais e nos poços de ventilação qualquer objeto ou volume que possa danificá-los, provocar entupimento ou produzir incêndio.

(2) cuspir, lançar lixo, resíduos, detritos, caixas, latas, pontas de cigarro, líquidos, impurezas em geral, através de janelas, portas e aberturas, para poços de ventilação e áreas internas, corredores e demais dependências comuns, bem como em qualquer lugar que não seja recipiente próprio, obrigatoriamente mantido em boas condições de utilização e higiene.

(3) depositar objetos sobre janelas ou parapeitos dos terraços ou sacadas ou em qualquer parte de uso privativo.

Marque a alternativa que não representa um dos princípios a serem observados nos serviços de inspeção sanitária:

Sobre as atividades relativas à exploração ou extração, pedreira, areia, barro para olaria, é correto afirmar:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária atuará como entidade administrativa independente, sendo-lhe assegurada, nos termos desta Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições. Nesse norte, é correto afirmar que não está inserida na competência da referida Agência, a seguinte medida:

Sobre segurança e medicina do trabalho, marque a alternativa correta:

A fiscalização, procedimentos e penalidades deverão obedecer o seguinte procedimento:

Acerca do Código de Posturas do Município de Britânia, marque a alternativa incorreta: