Durante uma vistoria em um loteamento irregular, a equipe técnica da Prefeitura constatou construções em desacordo com o projeto aprovado e obstrução parcial de vias públicas.
De acordo com o Código de Sanções Urbanísticas Municipal, situações como essa configuram infrações que demandam a aplicação de .......(1)....... e .......(2)......., visando restaurar a conformidade com a legislação urbanística.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

Durante uma operação conjunta entre as secretarias de Meio Ambiente e Obras, constatou-se que diversas obras estavam armazenando materiais em vias públicas e utilizando equipamentos que produziam níveis excessivos de ruído fora do horário permitido.
De acordo com os princípios do Código de Posturas Sustentáveis Municipal, tais práticas violam as diretrizes de ...........(1)........... e de ...........(2)..........., essenciais para a convivência urbana equilibrada.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

O planejamento urbano define regras para o uso e a ocupação do solo de forma a equilibrar o crescimento da cidade e garantir qualidade de vida à população.
Nesse contexto, o uso do solo está relacionado à função exercida por determinada área, enquanto a ocupação do solo refere-se à forma como essa área é ......................e ao grau de ...................... permitido pela legislação urbanística.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) relacionadas às aplicações e características de mapas temáticos e mapas cadastrais no planejamento urbano e territorial.
( ) Os mapas temáticos representam fenômenos específicos do território, como densidade populacional, cobertura vegetal, relevo ou uso do solo, sendo instrumentos analíticos que expressam a distribuição espacial de variáveis.
( ) Os mapas cadastrais são voltados à representação precisa de limites de propriedade, logradouros e infraestrutura, servindo de base para o controle administrativo e legal do solo urbano.
( ) Enquanto os mapas temáticos se destinam a análises interpretativas e planejamento urbano, os mapas cadastrais priorizam precisão geométrica e servem de base para controle administrativo e legal do território.
( ) Tanto os mapas temáticos quanto os mapas cadastrais têm por objetivo representar informações interpretativas e estatísticas, sem relação com a delimitação legal de propriedades.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O ordenamento territorial do município deve articular diferentes políticas públicas para garantir o desenvolvimento urbano equilibrado.
Nesse sentido, o instrumento que tem como função integrar políticas setoriais (habitação, mobilidade, meio ambiente, saneamento, infraestrutura e desenvolvimento econômico), definindo diretrizes gerais de uso, ocupação e expansão do solo urbano, é o:

No planejamento territorial, o município pode utilizar instrumentos distintos de organização do espaço urbano.
Entre eles, o .....(1)..... define a estrutura territorial básica, estabelecendo .....(2)..... que orientam o uso do solo, o controle do adensamento e a proteção de áreas ambientalmente sensíveis.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

O zoneamento urbano é um instrumento utilizado para:

Analise as afirmativas abaixo sobre planejamento urbano e plano urbanístico.
1. O plano urbanístico é um instrumento técnico-normativo que orienta a ocupação do solo e define políticas sociais e econômicas do município, substituindo o planejamento urbano como instrumento principal de gestão.
2. O planejamento urbano sustentável busca conciliar expansão territorial, infraestrutura e preservação ambiental, considerando a participação social como princípio estruturante.
3. A elaboração de um plano urbanístico deve articular-se ao plano diretor e às diretrizes de zoneamento e mobilidade urbana.
4. O plano urbanístico tem caráter estático e deve permanecer inalterado durante todo o período de vigência para garantir segurança jurídica e previsibilidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Nos termos da Lei Complementar Municipal de Brusque nº 143, de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras, o conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho é denominado: