De acordo com o art. 16 da Lei nº 13.022/2006, “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, tem Pena de:

De acordo com o art. 20 da Lei nº 13.022/2006, é reconhecida a representatividade das guardas municipais no; EXCETO:

Acerca dos conhecimentos sobre a cidade de Cabedelo, analise as afirmativas abaixo:

I. A cidade de Cabedelo foi fundada em 04 de novembro de 1585, em torno de uma fortaleza construída por portugueses com o objetivo de defender a entrada do estuário do rio

II. Paraíba e a cidade de Filipeia de Nossa Senhora das Neves, atual João Pessoa.

III. O primeiro trecho da estrada de ferro foi construído em 1886, ligando o porto de Cabedelo à capital do Estado.

IV. O nome da cidade provém das dunas de areia finíssimas que se formavam na praia.

Podemos afirmar que:

Considerando a Lei nº 12.016, de agosto de 2009, analise as afirmações sobre Mandado de Segurança e assinale a alternativa INCORRETA:

O campo comum entre a biblioteconomia e a Ciência da Informação, que é bastante forte, consiste no compartilhamento de seu papel social e sua preocupação comum com os problemas da efetiva utilização dos registros gráficos. Mas existem também diferenças significativas em alguns aspectos críticos, dentre eles:

Sobre o uso do poder na administração pública, assinale a alternativa INCORRETA: