Prova Completa: Guarda Municipal (Pref. Cabo Santo Agostinho-PE - UPENET/IAUPE

1580496 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos PositivosCapacidade Eleitoral Passiva

Quanto às condições de elegibilidade na República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1580495 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisDireitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais

Indique a seguir a alternativa que NÃO se enquadra entre os direitos dos trabalhadores mencionados no Artigo 7º da Constituição Brasileira.

A

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

B

Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

C

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os sete anos de idade, em creches e pré-escolas.

D

Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os respectivos profissionais.

E

Proteção em face da automação na forma da lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1580494 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Indique, abaixo, qual das alternativas não se constitui como um dos termos apresentados através dos vários incisos do artigo 5º da Constituição Brasileira, que trata dos direitos e da igualdade entre as pessoas.

A

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

B

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

C

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular.

D

É plena e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos.

E

É garantido o direito de herança.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1580493 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Órgãos Federais

Indique, abaixo, a diretriz que não se inclui entre as diretrizes específicas da Política Nacional do Trânsito.

A

Combater a impunidade no trânsito.

B

Promover programas de caráter permanente de educação para o trânsito.

C

Priorizar a mobilidade de pessoas sobre a de veículos, fazendo com que estes dêem prioridade aos pedestres situados nas faixas próprias de travessia.

D

Fomentar a construção de vias exclusivas para pedestres e ciclistas.

E

Divulgar e disponibilizar à sociedade estudos técnicos, estatísticas, normas e legislação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1580492 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Órgãos Federais

Indique, abaixo, a diretriz que NÃO se inclui entre as diretrizes gerais da Política Nacional do Trânsito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1580491 Ano: 2006
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

CONTRAN
Órgãos Federais

Indique abaixo a afirmativa incorreta.

A

A Câmara Interministerial de Trânsito, constituída de dez Ministérios, tem o objetivo de harmonizar os respectivos orçamentos destinados às questões de trânsito.

B

O Conselho Nacional de Trânsito, constituído de representantes de sete Ministérios, tem por competência, dentre outras, estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro.

C

O CONTRAN conta com seis Câmaras Temáticas, cada qual com treze membros titulares e respectivos suplentes.

D

O Fórum Consultivo de Trânsito, colegiado constituído de 54 representantes, e igual número de suplentes, dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, tem por finalidade assessorar o CONTRAN em suas decisões.

E

O Departamento Nacional de Trânsito, órgão executivo máximo da União, tem por finalidade, dentre outras, a coordenação e a supervisão dos órgãos delegados e a definição da Política Nacional de Trânsito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1580489 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Assinale a afirmação NÃO verdadeira.

A

O transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros só poderá ser realizado em compartimento próprio, separado dos passageiros.

B

A identificação das entradas e saídas de postos de gasolina deverão ter identificação física, com rebaixamento da guia, em cujas quinas serão aplicados zebrados nas cores preta e amarela.

C

Quando os veículos, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário, o condutor deverá acionar as luzes de advertência e providenciar a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 50 metros da parte traseira do veículo.

D

As ondulações transversais às vias públicas do tipo I somente poderão ser instaladas, quando houver necessidade de serem desenvolvidas velocidades até um máximo de 20 km/h, em vias locais, onde não circulem linhas regulares de transporte coletivo.

E

As ondulações transversais às vias públicas do tipo II poderão ser instaladas em vias rurais, em segmentos que atravessam aglomerados urbanos com edificações lindeiras.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1580488 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Assinale a afirmação NÃO verdadeira.

A

Compete ao DENATRAN a definição e a divulgação dos critérios de codificação que deverão ser utilizados para preenchimento dos blocos de informação constantes dos Autos de Infração.

B

Deverá ser depositado, na conta corrente do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, o percentual de cinco por cento sobre o total da arrecadação mensal proveniente de multas de trânsito, até o quinto dia útil do mês subseqüente.

C

Para transitar em veículos automotores, os menores de dez anos deverão usar, individualmente, cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente.

D

Nos veículos dotados exclusivamente de banco dianteiro, o transporte de menores de dez anos poderá ser realizado neste banco.

E

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas próprias de segurança constitui infração grave, tendo a multa como penalidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1580487 Ano: 2006
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

CTBEngenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo

Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, assinale abaixo a afirmativa incorreta.

A

Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de pedestres na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.

B

Iniciar uma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via será passível de multa que varia entre cem e trezentas UFIRs, independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis.

C

Para a circulação de veículos de transporte e de condução escolar, é obrigatório o uso de equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

D

O encosto de cabeça é considerado um equipamento obrigatório para todos os tipos de veículos automotores.

E

Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1580486 Ano: 2006
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

CTBNormas Gerais de Circulação e Conduta

Considerando o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, assinale abaixo a afirmativa incorreta.

A

Quando veículos não provenientes de rodovia, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, sem rotatória, terá preferência de passagem o que vier pela direita do condutor.

B

O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente pelos veículos que gozam de prioridade de trânsito só poderá ocorrer, quando da efetiva prestação de serviço de urgência.

C

A prioridade de passagem pelos veículos que gozam de livre circulação não os prevalece nos cruzamentos providos de sinal eletrônico.

D

A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecidas a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.

E

O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa durante o dia, nos túneis providos de iluminação pública.