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À luz da vigente normatização tributária em
âmbito nacional, assinale a alternativa que
indica uma forma de suspensão do crédito
tributário.
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Nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, a prestação de
serviços públicos específicos e divisíveis,
diretamente prestados ao contribuinte ou postos
à sua disposição, justifica a cobrança do
seguinte tributo:
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Suponha que no encerramento do exercício de
2023, determinada empresa comercial tenha
apresentado as seguintes contas de resultado:

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Suponha que no encerramento do exercício de
2023, determinada empresa comercial tenha
apresentado as seguintes contas de resultado:

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Suponha que no encerramento do exercício de
2023, determinada empresa comercial tenha
apresentado as seguintes contas de resultado:

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I. Em 12/10/2022, a Cia. Lótus, empresa do
tamo de saúde, possuía em estoque 50
unidades do suplemento Vivamais, seu
único produto comercializado, registrado
ao custo unitário de R$ 320,00.
II. Em 18 de outubro de 2022, a empresa
aumentou seu estoque do produto
mencionado ao adquirir mais 105
unidades, totalizando um valor de R$
33.000,00 na Nota Fiscal. Nessa transação,
o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) foi aplicado à taxa de 10%, destacado
devidamente na Nota Fiscal, e o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) foi aplicado à alíquota
interna de 12%.
III. Em 28 de outubro de 2022, a empresa
vendeu 140 unidades do Vivamais. Após
constatar danos em alguns itens durante a
entrega, um abatimento de R$ 2.000,00 foi
concedido ao comprador. Nesta transação,
apenas o ICMS incidiu, sendo aplicada a
alíquota interna de 18%.
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3863966
Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caçapava-SP
Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caçapava-SP
Provas:
I. Em 12/10/2022, a Cia. Lótus, empresa do
tamo de saúde, possuía em estoque 50
unidades do suplemento Vivamais, seu
único produto comercializado, registrado
ao custo unitário de R$ 320,00.
II. Em 18 de outubro de 2022, a empresa
aumentou seu estoque do produto
mencionado ao adquirir mais 105
unidades, totalizando um valor de R$
33.000,00 na Nota Fiscal. Nessa transação,
o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) foi aplicado à taxa de 10%, destacado
devidamente na Nota Fiscal, e o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) foi aplicado à alíquota
interna de 12%.
III. Em 28 de outubro de 2022, a empresa
vendeu 140 unidades do Vivamais. Após
constatar danos em alguns itens durante a
entrega, um abatimento de R$ 2.000,00 foi
concedido ao comprador. Nesta transação,
apenas o ICMS incidiu, sendo aplicada a
alíquota interna de 18%.
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3863965
Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caçapava-SP
Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caçapava-SP
Provas:
I. Em 12/10/2022, a Cia. Lótus, empresa do
tamo de saúde, possuía em estoque 50
unidades do suplemento Vivamais, seu
único produto comercializado, registrado
ao custo unitário de R$ 320,00.
II. Em 18 de outubro de 2022, a empresa
aumentou seu estoque do produto
mencionado ao adquirir mais 105
unidades, totalizando um valor de R$
33.000,00 na Nota Fiscal. Nessa transação,
o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) foi aplicado à taxa de 10%, destacado
devidamente na Nota Fiscal, e o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) foi aplicado à alíquota
interna de 12%.
III. Em 28 de outubro de 2022, a empresa
vendeu 140 unidades do Vivamais. Após
constatar danos em alguns itens durante a
entrega, um abatimento de R$ 2.000,00 foi
concedido ao comprador. Nesta transação,
apenas o ICMS incidiu, sendo aplicada a
alíquota interna de 18%.
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Compete aos Estados instituir o Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores e, do
produto de sua arrecadação, ________ será
destinado aos Municípios onde ocorreu seu
licenciamento. Nos termos do atual regramento
constitucional, assinale a alternativa que
corretamente preenche a lacuna da sentença
anterior.
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3863963
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caçapava-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caçapava-SP
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À luz da atual disciplina constitucional, avalie
a veracidade (V) ou a falsidade (F) das
afirmações adiante. Em seguida, assinale a
alternativa que contenha a sequência correta.
( ) Em matéria de competência tributária, a Constituição reservou à União a competência para instituição de Empréstimos Compulsórios, Impostos sobre Grandes Fortunas e Impostos Residuais, todos a serem instituídos mediante Lei Complementar.
( ) Tanto o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana quanto o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural são tributos de competência dos Municípios.
( ) A fim de incentivar o desenvolvimento de produtos estratégicos e de fortalecer economicamente regiões de interesse nacional, a União poderá instituir isenções de tributos da competência dos Estados.
( ) Em matéria de competência tributária, a Constituição reservou à União a competência para instituição de Empréstimos Compulsórios, Impostos sobre Grandes Fortunas e Impostos Residuais, todos a serem instituídos mediante Lei Complementar.
( ) Tanto o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana quanto o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural são tributos de competência dos Municípios.
( ) A fim de incentivar o desenvolvimento de produtos estratégicos e de fortalecer economicamente regiões de interesse nacional, a União poderá instituir isenções de tributos da competência dos Estados.
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