Em 2015, foi aprovada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com a referida lei, o poder público deverá assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais do estudante com deficiência, levando-se em conta vários aspectos, como por exemplo, o descrito em qual alternativa?

De acordo com o Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é caracterizado por um forma de direito que tem os seguintes atributos: “direito público que põe o seu titular em situação dotada de determinadas faculdades jurídicas que são garantidas por meio de normas”. Como é reconhecido esse tipo de direito?

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes” (BRASIL, 2022).

Na interpretação da referida lei, apresentada em seu artigo 6º, destacam-se os aspectos que deverão ser levados em conta. Um desses aspectos foi descrito em uma das alternativas a seguir, assinale-o:

Tomando como parâmetro as Diretrizes Curriculares Nacionais, é possível compreender os direitos de aprendizagem e desenvolvimento para a Educação Infantil. Um desses direitos assinala uma ação que deve ser trabalhada “cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais”. Que ação é essa?

Os Parâmetros Curriculares Nacionais de Geografia são fundamentados numa abordagem teórica e metodológica que procura contemplar os principais avanços que ocorreram no interior dessa disciplina. Entre tais avanços, o referido documento destaca as contribuições dadas por uma determinada orientação no surgimento de novas correntes teóricas do pensamento geográfico, assinale-a:

Por meio dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Matemática, observa-se que alguns propósitos são definidos, objetivando assegurar o seu cumprimento. Leia as asserções seguintes e assinale a que não representa fielmente uma das ações definidas pelo referido documento no intuito de garantir o cumprimento dos propósitos estabelecidos.

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais, a opção do termo “área” no Ensino Fundamental, é justificada em função de que um tratamento disciplinar, entendido como preponderantemente lógico e formal, distancia-se das possibilidades de aprendizagem da grande maioria dos alunos. Além disso, parte-se de abordagens mais amplas em direção às mais específicas e particulares. O tratamento dos conteúdos deve integrar conhecimentos de diferentes disciplinas, que contribuem para a construção de instrumentos de compreensão e intervenção na realidade em que vivem os alunos. As áreas de conhecimento abordadas nos Parâmetros Curriculares Nacionais são Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências Naturais, Educação Física, Arte e Língua Estrangeira (BRASIL, 1998).

Ao analisar as áreas de conhecimento anteriormente descritas, qual a dimensão que é evidenciada em todas elas, em prol da construção da cidadania?

De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, “educar significa, portanto, propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança, e o acesso, pelas crianças, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural”. Ainda, em conformidade com o mesmo documento, a educação pode contribuir para a formação de crianças felizes e saudáveis, corroborando para o desenvolvimento das capacidades de apropriação e conhecimento de certas potencialidades, como a descrita em qual alternativa?

Sobre os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, são verdadeiras as seguintes asserções, salvo:

Ao estabelecer um comparativo entre problemas e exercícios, observa-se alguns aspectos que os diferenciam. Nesse sentido, os problemas podem ser caracterizados pelos atributos descritos a seguir, salvo: