Foi encaminhada à Ouvidoria Municipal uma reclamação por um cidadão, alegando que foi mal atendido ao tentar protocolar um recurso administrativo em face de auto de infração de trânsito. Argumentou que a servidora da SMTU não teve paciência para orientá-lo e não o informou adequadamente quanto aos procedimentos necessários, causando morosidade e transtornos. Considerando os institutos da mediação e da conciliação para resolução de conflitos com os usuários dos serviços públicos, marque a afirmativa correta.

Se a medida requerida for indeferida pelo Juízo singular, qual procedimento poderá ser adotado pelo Ministério Público, conforme a legislação processual civil (Lei nº 13.105/2015 e alterações)?

Se a medida requerida for deferida por Juízo competente e a tutela cautelar for efetivada pelo Município de Felicidade, qual procedimento deverá ser observado, conforme a legislação processual civil (Lei nº 13.105/2015 e alterações)?

Analise a seguinte situação hipotética:

O Município de Passarinhos foi condenado em ação indenizatória ajuizada por sociedade empresarial para obter reparação civil em decorrência dos prejuízos causados por obra pública de infraestrutura rodoviária realizada pelo poder público municipal nas imediações da sede da empresa. Extrai-se da sentença transitada em julgado que o Município deverá indenizar a parte autora em perdas e danos, cujo quantum e modo de ser ressarcido em quantidade ou qualidade deverão ser apurados em liquidação de sentença.
No curso do procedimento liquidatório, o Juízo considerou que a extensão dos danos a serem indenizados é fato novo, suscetível de ser alegado, discutido e provado.

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015 e alterações), assinale a afirmativa correta acerca da modalidade de liquidação de sentença apresentada na situação relatada.

Considere a seguinte situação hipotética:
O Município de Cáceres/MT instaurou um processo administrativo para apurar a responsabilidade pelos danos materiais causados a um veículo pertencente à municipalidade, envolvido em um acidente de trânsito em 22 de agosto de 2019. Conforme documentação anexada ao processo, o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo de propriedade de um munícipe, que perdeu o controle da direção, invadiu a pista contrária e atingiu o veículo pertencente ao patrimônio público.
Após frustradas as medidas adotadas para obter a reparação dos danos na via extrajudicial, o gestor municipal recentemente encaminhou o processo ao Advogado do Município, para análise e providências judiciais cabíveis.


De acordo com o entendimento consolidado acerca de prescrição em ação indenizatória ajuizada pela Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta a respeito da situação relatada.

A universidade pública é uma instituição de ensino superior que oferece diversos cursos de graduação e pós-graduação em diferentes áreas do conhecimento. Também realiza pesquisa científica e extensão universitária, impactando a sociedade de diversas maneiras. No entanto, para ingressar nessa universidade, é necessário que o estudante apresente rendimento acadêmico prévio satisfatório. A partir do contexto da universidade pública, analise as afirmativas.


I. A formação de mão de obra qualificada, a pesquisa e o desenvolvimento, e a promoção da cultura são alguns exemplos das externalidades positivas que a universidade pública proporciona para a sociedade.


II. A universidade pública é um bem público devido ao acesso universal à educação que oferece, sem rivalidade no uso dos recursos educacionais.


III. A educação fornecida por uma universidade pública é um exemplo de bem meritório, pois seu consumo por um indivíduo não impede o consumo por outros, e o acesso é exclusivo com base em mérito acadêmico.


IV. A universidade pública é um mercado monopolista, pois não há concorrência de outras instituições de ensino superior que ofereçam os mesmos cursos e serviços.



Estão corretas as afirmativas

Considerando como o aumento dos salários nominais pode impactar a oferta agregada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O incremento nos salários nominais, quando acompanhado pelo crescimento da produtividade, tem o potencial de impulsionar o consumo interno e estimular a produção, contribuindo para o aumento da oferta agregada.


( ) O aumento dos salários nominais não influencia as expectativas futuras da inflação de uma economia, uma vez que estas são determinadas pela política monetária.


( ) O aumento dos salários nominais em uma economia operando acima da capacidade resultaria em um aumento do nível geral de preços, impactando positivamente a oferta agregada.


( ) Caso a produtividade não se altere, elevar os salários nominais gera pressões inflacionárias e redução do produto de equilíbrio.




Assinale a sequência correta.

Uma economia aberta de determinado país está enfrentando desafios significativos, como baixo crescimento econômico e elevada taxa de desemprego. Diante desses desafios, o Banco Central decide implementar medidas para impulsionar a atividade econômica. Nesse cenário, a instituição opta por uma política monetária expansionista, reduzindo drasticamente as taxas de juros de curto prazo. Com relação aos mecanismos de transição dessa política monetária, assinale a afirmativa correta.

Considere dois produtos, A (computadores) e B (smartphones). Agora suponha que o mercado de tecnologia seja impactado por uma recente mudança tecnológica, afetando ambos os produtos. Após a introdução dessa inovação, o preço do computador A aumentou em 10%, resultando em um aumento na quantidade ofertada de 5%. Simultaneamente, o preço do smartphone B aumentou em 8%, levando a um aumento na quantidade ofertada de 12%. Com base nessas mudanças, qual é a elasticidade-preço da oferta para cada tipo de produto?

Considere uma empresa que opera em um mercado de livre concorrência e fabrica um produto com custos totais representados pela equação CT = 100 + 10q + 2q², onde q é a quantidade de produtos fabricados. A receita total da empresa é dada pela equação RT = 200 + 100q - q². Sabendo que a demanda é descrita pela função q = (p – 10)/2, onde p é o preço do produto, qual seria o preço de venda que maximizaria o lucro dessa empresa?