Considerando as características gerais de um projeto, marque V para os exemplos verdadeiros e F para os falsos.


( ) Elaboração da folha de pagamento da Prefeitura.
( ) Levantamento de necessidade de treinamento.
( ) Reforma do Posto de Saúde.
( ) Criação de um curso noturno para atender pessoas “da melhor idade”.
( ) Atendimento ao cidadão na Secretaria de Saúde.



Assinale a sequência correta.

Leia a seguinte notícia:

População de Cáceres (MT) é de 89.478 pessoas, aponta o Censo do IBGE
O IBGE divulgou nesta quarta-feira (28) os primeiros resultados do Censo Demográfico de 2022. Confira os números da sua cidade

A população da cidade de Cáceres (MT) chegou a 89.478 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 1,79% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (...)

No ranking de população dos municípios, Cáceres está:

• na 7ª colocação no Estado;
• na 30ª colocação na região Centro-Oeste;
• e na 364ª colocação no Brasil.

(G1MT. Publicado em: 28/06/2023. Acesso em: 25/01/2024.)

Considerando os dados informados na notícia e as diretrizes normativas e políticas da Constituição Federal de 1988 acerca da instituição dos Poderes nos Municípios, analise as afirmativas.

I. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito em Cáceres/MT será realizada em dois turnos, caso nenhum candidato obtenha em primeiro turno a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.


II. A eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País, ocorrerá no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder.


III. A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito eleitos em Cáceres/MT ocorrerá no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.


IV. Perderá o mandato o Prefeito que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observadas as regras aplicáveis ao afastamento do cargo para exercício do mandato eletivo.


Estão corretas as afirmativas

Sobre os procedimentos de boas práticas em serviços de alimentação apresentados na RDC n.º 216/2004, assinale a afirmativa correta.

Whistleblower, informante ou denunciante, é expressão que designa a pessoa que, tendo conhecimento de possível ato ilícito ou irregularidade criminal ou administrativa, formaliza denúncia dos fatos tidos por irregulares para que a autoridade competente tome as devidas providências. Considerando a legislação de proteção ao denunciante no Brasil, assinale a afirmativa correta.

A carta de serviços ao usuário tem por objetivo informar a sociedade sobre os serviços prestados pelo órgão, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade e de atendimento ao público. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

A interferência é uma perturbação presente no canal de comunicação entre um transmissor e um receptor. Em essência é qualquer sinal indesejado ou inesperado detectado no receptor que não seja o sinal que contém a informação útil, desejada e esperada. A coluna da esquerda apresenta os principais tipos de interferência em comunicações móveis e a da direita, a sua descrição. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.


1. Interferência cocanal
2. Interferência interssimbólica
3. Interferência de canal adjacente


( ) Ocorre devido ao reúso de frequência. Este reúso pode acontecer entre células de diferentes agrupamentos (clusters) ou mesmo entre usuários de uma mesma célula em sistemas empregando tecnologias mais modernas.


( ) Ocorre entre canais cujas bandas ocupam frequências próximas, em que o sinal direcionado a um canal é detectado parcialmente no canal vizinho.


( ) Ocorre devido à propagação por múltiplos percursos que deforma os pulsos digitais transmitidos em altas taxas em canais de banda estreita. É um tipo de fenômeno que deve ser controlado no transmissor e receptor com técnicas de modulação, demodulação e de processamento de sinais apropriadas para cada enlace de rádio.


Marque a sequência correta.

Leia atentamente o texto a seguir.


De um lado, a evolução dos direitos humanos privilegiou sua indivisibilidade, interdependência e complementaridade e induziu à criação de novos direitos híbridos, decorrentes da distinção absoluta entre direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais. Além disso, novos direitos humanos vem sendo reconhecidos, em atenção à preocupação com a qualidade de vida do Planeta, ao desenvolvimento sustentado e integrado da espécie humana e à preservação da Natureza. De outro lado, a teoria dos interesses transindividuais, como superação da doutrina individualista do processo, propiciou nova categorização de direitos e interesses e sua justiciabilidade, antes inimaginável.

(WEISS, Carlos. Direitos Humanos Contemporâneos. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 2012.)


Considerando a importância dos direitos humanos e a sua relação com os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.

Leia atentamente os textos a seguir.

Texto 1
A ideia de um mínimo vital se nos afigura perfeitamente apropriável por nosso ordenamento jurídico em todos os casos em que o direito social não esteja explicitamente positivado, mas deflua da ideia de dignidade humana. Não há como se negar que o direito a um mínimo alimentar e a uma habitação salubre se situem dentro da ideia de mínimo vital e, deste modo, estejam agasalhadas pelo princípio da dignidade humana.

(NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. A Cidadania Social na Constituição de 1998. São Paulo: Verbatim, 2009.)


Texto 2
A questão da vinculação dos direitos sociais é, parece, o ponto central do tema: toda a classificação dos direitos sociais consiste, no fundo, na discussão sobre se esses direitos podem ser exigidos judicialmente, por quem e em quais condições. (…) Conforme seja maior ou menor o grau de precisão (ou determinação) do objeto da norma no próprio texto constitucional, diz-se que há maior ou menor densidade normativa, razão pela qual se diz que da densidade normativa têm-se reflexos quanto à vinculação, aplicabilidade e justiciabilidade.

(LINS, Liana Cirne. A justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais. Revista de Informação Legislativa. Brasília, v. 46, n. 182, abr./jun. 2009.)


Acerca do alcance e exigibilidade dos direitos sociais previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.

Considerando as disposições da Constituição Federal brasileira de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Dentre os direitos fundamentais, a Constituição Federal garante a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, exceto a proteção dos locais de culto e suas liturgias.


( ) Em homenagem à transparência pública, a Constituição Federal dispôs que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim o exigirem.


( ) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental, transindividual e multigeracional, tutelado pela Constituição Federal de 1988.


( ) São direitos sociais a educação, a cultura, o desporto, a moradia, o pluralismo político, o combate ao racismo, a diminuição às desigualdades regionais e a solução pacífica dos conflitos, na forma da Constituição Federal.


( ) É garantido pela Constituição Federal o direito de propriedade, com respeito à sua função social, e a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador, sem exceções.



Assinale a sequência correta.

A Emenda Constitucional nº 105, de 2019, alterou o capítulo das finanças públicas na Constituição Federal de 1988 para dispor sobre as emendas parlamentares impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual para alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios.

Em consonância com o texto reformado, os recursos públicos serão repassados diretamente ao ente federado, independentemente da celebração de convênio ou de instrumento congênere, para aplicação em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente beneficiado, por meio de