De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados, pois a CF veda expressamente seu provimento por estrangeiros.

De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
A CF admite, no serviço público, a acumulação remunerada de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.

Um cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar informações relativas a sua pessoa, de interesse unicamente particular, constantes do banco de dados daquele órgão público.

A partir da situação hipotética precedente, à luz dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o seguinte item.

Na UBS, deverão ser prestadas as informações solicitadas, ainda que não sejam de interesse coletivo ou geral, ressalvadas eventuais informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Um cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar informações relativas a sua pessoa, de interesse unicamente particular, constantes do banco de dados daquele órgão público.

A partir da situação hipotética precedente, à luz dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o seguinte item.

A proteção dos dados pessoais constantes do cadastro da UBS, embora seja um direito legal do cidadão, não possui previsão expressa no texto constitucional vigente.

Um cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar informações relativas a sua pessoa, de interesse unicamente particular, constantes do banco de dados daquele órgão público.

A partir da situação hipotética precedente, à luz dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o seguinte item.

Se servidor da UBS se negar a prestar as informações solicitadas, o cidadão poderá, por meio da ação constitucional de habeas data, exigir que elas sejam prestadas, bem como que sejam retificados eventuais dados incorretos.

Com referência à classificação das constituições, julgue o item que se segue, pertinente à Constituição Federal de 1988 (CF).
Quanto à estabilidade do seu texto, a CF é classificada como semirrígida, pois o procedimento para sua modificação é mais complexo que aquele estipulado para a criação de legislação infraconstitucional.

Em relação a ética e função pública, julgue o item subsequente.

Cabe ao servidor público tratar com zelo documentos que deva encaminhar para providências.

Em relação a ética e função pública, julgue o item subsequente.

É vedado ao servidor público se abster, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.

No que se refere a ética e democracia, julgue o próximo item.

O exercício da cidadania requer constante reflexão a respeito das noções e dos princípios que fundamentam a vida moral dos seres humanos.

No que se refere a ética e democracia, julgue o próximo item.
Relacionar democracia, ética e cidadania demanda reconhecer que a participação ativa do cidadão em sociedade envolve apenas o exercício de direitos e de tolerância quanto a propostas alternativas de solução dos problemas sociais.