“O município de Cacimbinhas tem parte de sua área (cerca de 60%) inserida na unidade geoambiental do Planalto da Borborema, formada por maciços e outeiros altos, com altitude variando entre 650 a 1.000 metros. Ocupa uma área de arco que se estende do sul de Alagoas até o Rio Grande do Norte. O relevo é geralmente movimentado, com vales profundos e estreitos dissecados. Com respeito à fertilidade dos solos é bastante variada, com certa predominância de média para alta.” (Fonte: Projeto Cadastro de Fontes de Abastecimento por Água Subterrânea Diagnóstico do Município Cacimbinhas Estado de Alagoas, 2005.)

Sobre o processo de formação do solo, é incorreto afirmar:

Analise as proposições abaixo de acordo com a Lei Orgânica Municipal:

1) Compete ao município promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

2) A estabilidade do servidor público será adquirida imediatamente após a aprovação em concurso público, sem a necessidade de avaliação de desempenho do servidor.

3) O vice-prefeito substituirá o prefeito somente em caso de doença.

Está(ão) correta(s) somente a(s) s afirmativa(s):

Considere as afirmações propostas:

I. Os Princípios Orçamentários são preceitos que deverão ser observados na elaboração da proposta orçamentária.

II. A Lei Orçamentária deverá conter apenas matérias financeiras, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício.

III. Todas as receitas e as despesas constarão na Lei Orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

IV. A Lei Orçamentária consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

No que tange aos princípios orçamentários: