Foram encontradas 650 questões.
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
No que diz respeito às características da previdência complementar dos servidores, analise as afirmativas a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:
I - Trata-se de regime de previdência pública, de caráter complementar.
II - É administrada por intermédio de entidade fechada ou aberta de previdência complementar.
III - A instituição do benefício não é obrigatória para todos os entes governamentais.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
No que se refere à estabilidade, o art. 41 da Constituição Federal dispõe que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. Com relação à perda do cargo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:
I - O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II – O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III - O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação única de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
No que se refere ao procedimento da sindicância, analise as afirmativas a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:
I – Pode ser sigilosa ou pública.
II – É necessário que haja indiciados.
III – É a fase que sucede o procedimento administrativo.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
Servidores públicos, em sentido amplo, são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Com relação às suas categorias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:
I – Servidores estatutários estão sujeitos ao regime estatutário e exercem o cargo temporariamente.
II – Servidores temporários atendem a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
III – Empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista.
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