As resoluções detalham aspectos legais que não ficam explícitos. Compreendendo a sua importância para o bem gerir, fiscalizar e administrar o trânsito, órgãos de trânsito e transporte elaboram resoluções as mais variadas. Sobre as Resoluções do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, assinale a afirmativa INCORRETA.

Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas. Em relação à JARI, assinale a afirmativa INCORRETA.

Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar, e o infrator sujeita-se às penalidades, às medidas administrativas e às punições previstas no Capítulo XIX deste documento. As seguintes infrações são classificadas como gravíssimas, EXCETO:

A Lei nº 14.229/2021 do Código de Trânsito Brasileiro possui artigos que trazem algumas alterações que impactam diretamente os condutores de veículos automotores. As afirmativas a seguir se referem diretamente aos condutores, EXCETO:

Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo, o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário os seguintes documentos:

A sinalização de trânsito segue uma ordem de prevalência e será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do CONTRAN.

1. Indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

2. Ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais.

3. Indicações do semáforo sobre os demais sinais.

Considerando a ordem de prevalência da sinalização de trânsito, a sequência está correta em

Desde que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído, por meio da Lei nº 9.503/1997, ele ainda não havia sofrido alterações em seu texto legal. No entanto, era fundamental a promoção de alterações no que se refere a aspectos operacionais e fiscalização visando aumentar a agilidade e simplificação dos processos e procedimentos de trânsito. Considerando as normas gerais de circulação e conduta e o uso de luzes no veículo, analise as afirmativas a seguir.

I. O condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa à noite e, mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração.

II. A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período, jamais poderá ser utilizada.

III. Nas vias não iluminadas, o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.

Está correto o que se afirma apenas em

O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo CONTRAN. Sobre licenciamento de veículos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar medidas administrativas quando necessário. NÃO representa medida administrativa a ser tomada por uma autoridade ou agente de trânsito:

Para cada infração cometida pelo condutor de veículos automotores há uma classificação (leve, média, grave e gravíssima), uma penalidade e uma medida administrativa. Assinale o item que descreve o tipo de infração, a penalidade e a medida administrativa que corresponde à infração: dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir.