De acordo com a Lei nº 8.623/1993, que dispõe sobre a profissão de guia de turismo, sobre algumas das atribuições profissionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Acompanhar ao exterior pessoas ou grupos organizados no Brasil.

II. Promover e orientar despachos de viajantes e respectivas bagagens, apenas em terminais de embarque aéreos, marítimos e rodoviários.

III. Ter acesso a todos os veículos de transporte, durante o embarque ou desembarque, para orientar as pessoas ou grupos sob sua responsabilidade, observadas as normas específicas do respectivo terminal.

IV. Ter acesso gratuito a museus de arte sacra, igrejas, galerias de arte, exposições, feiras gastronômicas, casas de shows e pontos de interesse turístico, quando estiver conduzindo pessoas.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com a Lei nº 8.623/1993, que dispõe sobre a profissão guia de turismo, considera-se o profissional guia de turismo aquele que:

De acordo com o disposto na Lei Federal nº 6.684/1979, o biólogo, sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, poderá executar as seguintes atividades, EXCETO:

A Lei Federal nº 6.684/1979 regulamenta a profissão de biólogo e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia, além de outras providências. Considerando o disposto na referida lei, o exercício da profissão de biólogo é privativo dos portadores de diploma de:

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, o serviço social atua na perspectiva da homogeneização dos espaços para garantir o acesso aos direitos. Além desse perfil, necessitamos ampliar e construir uma consciência política. A dimensão ético-política da profissão pode ser entendida como:

Verifica-se o comportamento ético profissional em, EXCETO:

“ é o conjunto das características pessoais e atitudes tomadas no ambiente de trabalho.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Tendo como parâmetro a estrutura tributária municipal, o Código Tributário do Município de Caeté poderá prever, em regra, os seguintes tributos, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 2.090/1998 do município de Caeté/MG, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na Lei Civil, localizado na zona urbana do município fixada por lei municipal. Consideram-se também urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana constante de loteamentos, parcelamentos e/ou chacreamentos aprovados pela Prefeitura, ainda que temporariamente destituídas de equipamentos urbanos. O IPTU incide sobre imóveis não edificados e imóveis edificados, a saber:

I. Com “habite-se”, ocupados ou não.

II. Desocupados, ainda que o respectivo “habite-se” não tenha sido concedido.

III. Sem licença de construção ou em desacordo com esta licença.

IV. Com autorização a título precário.

V. Que sejam reconhecidos como sítio de recreio.

Está correto o que se afirma apenas em

Certa servidora pública municipal, concursada, empossada e, no exercício de suas funções, atrasou deliberadamente; portanto, com intensão e vontade, a emissão de uma certidão, que tem competência legal para expedir. A aludida servidora é a única com atribuição para tal função e o fez, pois nutria ódio em relação ao requerente da certidão. A demora em expedir a certidão causou prejuízos ao requerente. É correto afirmar que tal servidora cometeu qual crime?