A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. As contas são estruturadas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público em 7 níveis de desdobramento. Como é denominado o primeiro nível de desdobramento que representa a classificação máxima de agregação das contas?

São despesas voltadas para políticas públicas nas áreas de Saúde e Educação, incluindo gastos com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o custeio das universidades, além dos aspectos previdenciários e sociais, como o Benefício de Prestação Continuada e o Seguro-desemprego. O texto trata-se de:

Ao analisar o movimento financeiro diário para elaboração de relatórios, o contador de um determinado município, identificou ingressos de recursos na conta única do município, provenientes das seguintes rubricas: Cota-Parte do ICMS e dividendos de uma empresa pública. Do ponto de vista orçamentário, como são classificadas as origens dessas receitas, respectivamente?

O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade. Consequentemente, o desempenho de tais entidades podem ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial e dos fluxos de caixa. Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização. Portanto, os usuários precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:
I - Se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira a gerar retorno financeiro. II - Quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos. III - Se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores. IV - A extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Constituição Federal de 1988, a respeito do Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as disposições constitucionais a respeito dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.

A doutrina admite que não há norma jurídica, senão norma interpretada. Essa assertiva, com efeito, tem aplicação em relação às normas constitucionais, não raro dotadas de vagueza e amplitude semântica. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.