O jurista Carlos Alberto Bittar leciona que "a teoria da responsabilidade civil encontra suas raízes no princípio fundamental do neminem laedere, justificando-se diante da liberdade e da racionalidade humanas, como imposição, portanto, da própria natureza das coisas. Ao escolher as vias pelas quais atua na sociedade, o homem assume os ônus correspondentes, apresentando-se a noção de responsabilidade como corolário de sua condição de ser inteligente e livre". Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade imóvel. Sobre ela, com base no Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito dos direitos da personalidade, com base no Código Civil de 2002.

De acordo com o Código Civil de 2002, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, prescreve em:

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do Direito das Obrigações, conforme o Código Civil em vigor.

A reorganização societária é uma maneira de ajustar a composição de uma sociedade com o objetivo de alterar ou adaptar a sua atuação no mercado ou mesmo os sócios que a compõem. O processo pelo qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações é denominado:

A respeito do tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, com base na Lei Complementar 123/2006, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Complementar n.º 123/2006 dispõe que a administração pública deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de um certo percentual do objeto, para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com essa Lei, tal percentual é de até:

A asfixia por engasgo em crianças é uma das maiores causas de morte em crianças no Brasil, é preciso saber agir rapidamente pois essa ação pode salvar vidas. Geralmente a asfixia ocorre quando a criança leva à boca ou ao nariz qualquer objeto que restrinja a passagem de ar e uma das medidas que devem ser tomadas em crianças maiores de 01 (um) ano consiste em compressões abaixo das costelas, com sentido para cima, abraçando a criança por trás até que o corpo estranho seja deslocado da via aérea para a boca e expelido. Sabendo disso assinale a alternativa que representa o nome desta técnica.

Analise e assinale qual o diagnóstico mais provável para o caso clínico a seguir.
Paciente: João, 35 anos de idade. Histórico do paciente: João apresenta-se com uma queixa de inchaço e dor na região mandibular direita há aproximadamente 6 meses. Ele relata que notou um aumento progressivo no tamanho do inchaço, bem como uma sensação de pressão nos últimos meses. Ele não tem histórico de trauma na região. Exame clínico: Durante o exame clínico, é observada uma tumefação indolor na região posterior da mandíbula, do lado direito. A lesão apresenta-se como uma massa expansiva, firme à palpação, com crescimento expansivo, causando assimetria facial. Não há sinais de inflamação local ou feridas associadas. A mobilidade dentária está presente nos dentes adjacentes à lesão. Exames complementares: Radiografias panorâmica e tomografia computadorizada são solicitadas. As imagens mostram uma lesão radiolúcida unilocular, bem definida, envolvendo o ramo ascendente da mandíbula do lado direito. A lesão apresenta expansão cortical e deslocamento das raízes dos dentes adjacentes. Não há envolvimento dos seios maxilares ou estruturas adjacentes.