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Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS), com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeFinanciamentoArts. 36 ao 38: Planejamento e Orçamento
- Planejamento e GestãoPlanejamento e Gestão Estratégica em Saúde
O instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS para o período de quatro anos, que explicita os compromissos do governo para o setor saúde e reflete, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera, é denominado de:
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As decisões da gestão interferem diretamente na atenção à saúde. Por isso, trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) | O cuidado e a assistência em saúde não se restringem às responsabilidades da equipe de saúde. O usuário e sua rede socio familiar devem também se corresponsabilizar pelo cuidado de si nos tratamentos, assumindo posição protagonista com relação a sua saúde e a daqueles que lhes são caros. |
( ) | Qualquer mudança na gestão e atenção é mais concreta se construída sem a ampliação da autonomia e vontade das pessoas envolvidas, que compartilham responsabilidades. |
( ) | Os usuários devem ser vistos apenas como pacientes e os trabalhadores, apenas como cumpridores de ordens: as mudanças acontecem com o reconhecimento do papel de cada um, como legítimo cidadão de direitos partícipes na produção de saúde. |
As afirmativas são, respectivamente:
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Assinale a alternativa que corresponde a um dos requisitos para que os Municípios tenham Serviço de Atenção Domiciliar – SAD:
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O Projeto de Reforma Sanitária tem como uma de suas estratégias o Sistema Único de Saúde (SUS) e foi fruto de lutas e mobilização dos profissionais de saúde, articulados ao movimento popular. Sua preocupação central é:
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Assinale a alternativa que corresponde à instancia que nasceu a partir do movimento social em prol da saúde pública e se legitimou como uma força política, que assumiu a missão de agregar e de representar o conjunto de todas as secretarias municipais de saúde do país.
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O SUS conforma modelo público de prestação de serviços e ações de saúde em âmbito nacional, incorporando novos instrumentos gerenciais, técnicos e de democratização da gestão. Acerca do SUS, analise os itens a seguir:
I. O SUS é sucessor do INAMPS e do SUDS, configurando-se como um sistema completamente moldado de acordo com os anseios e necessidades sociais das instituições que o precedem.
II. O SUS não é, porém, uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania.
III. A implementação do SUS inicia-se nos primeiros anos da década de 1990, após a promulgação da Lei Orgânica da Saúde, e de várias normas e portarias emitidas pelo Ministério da Saúde - as Normas Operacionais Básicas (NOBs) - como instrumentos de regulamentação do sistema.
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Além do estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS tem por base os seguintes princípios e diretrizes:
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Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá:
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As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Acerca do tema, julgue os itens:
I. Terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.
II. São Órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.
III. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale
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