A acessibilidade, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão), é entendida como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, possibilitando:

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro de 2008, foi um marco importante para a educação inclusiva no Brasil, reforçando o compromisso de garantir a educação de todos em salas de aula regulares. Dessa maneira, qual o objetivo principal da referida política?

O PAE (Profissional de Apoio Escolar) compõe o conjunto de atores envolvidos no atendimento ao estudante com Transtorno Espectro Autista (TEA). De acordo com o Parecer CNE/CP nº 50/2023 são atribuições deste profissional:

Observe a charge a seguir:

A imagem ilustra uma situação vivenciada cotidianamente por pessoas com deficiência, evidenciando urgência na eliminação de barreiras para que os sujeitos possam exercer a cidadania com plenitude, pois numa perspectiva inclusiva a deficiência não está nas pessoas, mas sim nos espaços e processos incapazes de atender as individualidades dos sujeitos.

Segundo o art. 3° da Lei Federal nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão), barreira é qualquer entrave, obstaculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos & acessibilidade, a liberdade de movimento e de expressão, a comunicação, ao acesso à informação, a compreensão, a circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

I) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

Il) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

Ill) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

IV) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstaculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

V) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

VI) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência as tecnologias.

Considerando o que foi exposto, avalie que tipo de barreira esta presente na charge:

Considerando a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou ainda Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa que completa a redação do artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/1996, quanto à Educação Especial:

A Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, também conhecida como “Lei Lucas”, toma obrigatória a capacitação em noções de primeiros socorros para ___________ e ____________ de estabelecimentos de ensino público e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Assinale a opção que completa corretamente as lacunas acima, em relação aos servidores a serem capacitados:

Leia o fragmento a seguir.
“A inclusão é uma inovação que implica um esforço de modernizar e reestruturar a natureza atual da maioria de nossas ___________. Isso acontece a medida que as instituições de ensino assumem que as dificuldades de alguns ___________ não são apenas deles, mas resultam, em grande parte, do modo como o ensino é ministrado e de como a aprendizagem é concebida e avaliada”
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão Escolar: O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Ed. Moderna, 2015.
 Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento, em relação à inclusão.

Um aluno da rede pública de ensino, com 11 anos de idade, está matriculado no 5° ano do Ensino Fundamental e tem surdez profunda bilateral. Ele é bem humorado, brincalhão e bastante sociável. E fluente na Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS), mas apresenta dificuldades de leitura e escrita da Lingua Portuguesa. Tem potencial cognitivo elevado, embora necessite de constante interferência e auxílio da professora para realizar suas atividades.
Considerando a situação apresentada e o que estabelece a Política Nacional da Educação Especial na perspectiva Inclusiva, deve-se assegurar a esse aluno:

Leia os dois textos a seguir:

Texto I

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024 - Lei Federal nº 13.005/2014, busca, predominantemente em sua Meta 4, universalizar o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de preferência na rede regular de ensino. Os resultados da Meta revelaram, em diferentes faixas etárias, discrepâncias no acesso e na taxa de escolarização, de alfabetização e de analfabetismo entre a população com e sem deficiência. As diferenças observadas se acentuam na população com deficiência intelectual e motora. Tais dados corroboram a necessidade de reconstrução do modelo educativo escolar para a efetiva inclusão de pessoas com deficiência.

MORAES, L. A educação especial no contexto do Plano Nacional de Educação. Brasília, DF: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2017 (adaptado).

Texto II

A educação especial na perspectiva da inclusão concebe o espaço escolar como ambiente de realização de propostas à luz da igualdade, no qual todos têm assegurado o direito de aprender, considerando-se as especificidades dos sujeitos, projetando-se atendimentos adequados às necessidades motoras, visuais, linguísticas e cognitivas dos alunos matriculados na escola regular.

SOUSA, I. V. de. Educação especial no Brasil: percursos e avangos. In: SOUSA, I. V. de. (org.). Educação Inclusiva no Brasil: história, gestão e políticas. Jundiai: Paco Editorial, 2019, p. 16 (adaptado).

Acerca dos textos I e Il, considere as seguintes afirmações:

I – O texto I aponta para as discrepancias no acesso e sucesso escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais, sobretudo, os deficientes auditivos e visualis;

Il - O texto Il defende o tratamento diferenciado aos alunos com necessidades educacionais especiais em escolas especializadas, pois as escolas regulares não tém condigdes de atendé-los a contento;

IIl - Tanto o texto I quanto o Il tratam dos desafios da inclusão dos alunos publico-alvo da Educação Especial na rede regular de ensino.

É CORRETO o que se afirmar: