Em conformidade com a Legislação Municipal – Lei 8869/96, que dispõe sobre a criação, a composição, as atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, compete ao Conselho Municipal de Educação do Município de Campinas, exceto

Os alunos de uma escola reclamavam constantemente do método didático de uma professora. Após averiguação do caso, chegou-se à conclusão de que a professora possuía incompetência didático pedagógica comprovada. O que caracteriza uma das causas para demissões, afastamentos ou readaptações dos integrantes do Quadro do Magistério. Sendo assim, pode-se citar, de acordo com a Lei Municipal nº 6.894, as seguintes causas:

I. incapacidade específica comprovada para o exercício da função decorrente de traumas psíquicos.

II. moléstias incuráveis.

III. irresponsabilidade profissional.

IV. antecedência criminal.

É correto o que está contido em

De acordo com a Lei Municipal nº 6.894/91, fica assegurada aos integrantes do Quadro do Magistério a valorização funcional. A valorização funcional dar-se á por

I. acesso.

II. progressão em níveis.

III. promoção por mérito.

IV. aumento por mérito.

É correto o que está contido em

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de, entre outros,

Durante uma aula, uma professora colocou um aluno de castigo, atrás da porta, após este errar sucessivas perguntas sobre a matéria. A professora não notou que o aluno passava por um momento difícil psicologicamente e fez brincadeiras vexatórias que provocaram o constrangimento deste, levando-o a um comportamento agressivo, prejudicando, assim, todo o andamento da aula e provocando a perturbação emocional do aluno. Os pais foram à escola, no dia seguinte, para conversar com a coordenadora e com a diretora, pois eles pesquisaram sobre o assunto e descobriram que no Estatuto da Criança e do Adolescente, mais precisamente no artigo 232, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento gera uma pena de

Em uma escola de Campinas, os integrantes do Quadro do Magistério reivindicavam o acréscimo de 10% em seus vencimentos. De acordo com a Lei Municipal nº 6.894/91, isto se deu devido ao trabalho realizado

Rafaela, aluna do 2º ano do Ensino Médio, após comportamento diferente do que costumava ter, apresentou um número de sucessivas faltas injustificadas. Esgotaram-se as tentativas de contatá-la e, no contato com os pais, obtinha-se resposta insatisfatória. A posição correta da escola, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, neste caso, seria

Um diretor observou comportamento estranho dos alunos do Ensino Médio. Ao observá-los com mais atenção, descobriu que um deles incentivava os outros alunos a praticarem atos de vandalismo dentro e fora da escola. Em dúvida sobre qual atitude tomar, além de averiguar a situação e tomar as medidas escolares cabíveis, resolveu pesquisar no Estatuto da Criança e do Adolescente as possíveis medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que cometeu um ato infracional. E descobriu que verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as seguintes medidas:

I. obrigação de reparar o dano.

II. prestação de serviços à comunidade.

III. liberdade assistida.

IV. inserção em regime de semiliberdade.

V. internação em estabelecimento educacional.

É correto o que está contido em

É necessário que se saiba, baseando-se na Lei nº 7.145/92, os membros participantes do Conselho das Escolas Municipais, que é nomeado através de decreto. Sendo assim, assinale a alternativa que não apresenta um destes membros.

Em conformidade com a Lei nº 11.893/04, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 7.145/92, são competências do Conselho das Escolas Municipais as seguintes atribuições, exceto