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No que tange à incompetência absoluta e à incompetência relativa, é correto afirmar:
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“O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados, indicando-os pormenorizadamente à penhora”. Esse enunciado refere-se ao (
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No caso de ação possessória,
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Em relação ao cumprimento de sentença, considere:
I. O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
II. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.
III. A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo, mas não pode versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em Juízo, por implicar lesão ao princípio da adstrição ou congruência.
IV. São títulos executivos judiciais as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, somente, dependendo a obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa de prévio processo de conhecimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
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No que se refere à citação, é correto afirmar:
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Quanto aos prazos, é correto afirmar:
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Quanto ao litisconsórcio, é correto afirmar:
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Em relação à capacidade processual, é correto afirmar:
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No tocante à apelação, é correto afirmar:
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Quanto à produção da prova testemunhal, é correto afirmar:
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