O Decreto n° 14.524, de 14 de novembro de 2003, do Município de Campinas, dispõe sobre os critérios e normas para o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais, estabelecendo que as Unidades Educacionais somente serão beneficiadas com o repasse de recursos financeiros se dispuserem de Unidades Executoras próprias. Com base no mencionado decreto, assinale a alternativa que contém uma entidade que pode ser classificada como Unidade Executora própria.

Leia o depoimento a seguir:
“Sou mãe de uma menina com 5 anos, diagnosticada com autismo. Mudamos de bairro e procurei a escola de Educação Infantil mais próxima para realizar sua transferência. Fui muito bem atendida e orientada na secretaria da escola, assim combinamos que, antes de começarem as aulas, levaria minha filha para conhecer a nova escola. Para minha surpresa, quando cheguei na escola com minha filha, o tratamento mudou, negaram que tinham condições de recebê-la como aluna e não tentaram nenhum contato com ela. Fiquei muito chateada, decepcionada e, quando ganhei forças, questionei o motivo de mudança de postura da escola. Explicaram que minha filha era muito grande para 5 anos, que causaria problemas na turma, mas que não era um problema do diagnóstico e até me indicaram uma escola só para autistas no próprio bairro.”
Com base nas contribuições do documento Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, assinale a alternativa correta que apresenta ponderação a ser apresentada à mãe na busca da escola para a filha com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros, o princípio “Ações educativas de combate ao racismo e a discriminações”. Este princípio encaminha para algumas ações; entre elas, está a

A busca por novas estruturas organizativas para o trabalho pedagógico tem levado à construção de um currículo mais adequado ao curso de EJA. Algumas temáticas em pauta nessa busca dizem respeito às noções de trabalho e de currículo integrado. Conforme o documento Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação de Jovens e Adultos – Anos Finais: um processo contínuo de reflexão e ação (2013), o currículo integrado

Na proposta pedagógica para o ensino da linguagem escrita em classes de crianças dos anos iniciais do ensino fundamental, um determinado conceito, que tem bastante importância, diz respeito ao exercício efetivo e competente da escrita e implica habilidades, tais como a capacidade de ler e escrever para informar ou informar-se, para interagir, para ampliar conhecimento, capacidade de interpretar e produzir diferentes tipos de texto, de inserir-se efetivamente no mundo da escrita etc. Esse é o conceito de

A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais. A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Assim, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, a equidade

Na interação com manifestações de músicas, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura, as crianças podem alimentar experiências de apropriação dessas diferentes linguagens artísticas. Em O trabalho do professor na educação infantil, Oliveira et. alii (2016) afirmam que, na experiência com as linguagens artísticas, as crianças devem construir conhecimentos necessários para o desenvolvimento de seu próprio percurso criativo, por exemplo,

Considerando-se que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 2º , afirma que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade (...), leia as descrições de duas finalidades citadas neste artigo.

I. Refere-se à concepção teórica e educacional que considera as dimensões intelectual, afetiva, física, ética, estética, política, social e profissional.
II. Fundamenta-se na perspectiva de educação como um processo articulado entre ciência e trabalho, este concebido como expressão criadora e transformadora.

As descrições das finalidades da educação citadas no artigo 2º da Lei nº 9.394/96 correspondem a:

Contemplar o cuidado na esfera da instituição da educação infantil significa compreendê-lo como parte integrante da educação. A identificação das necessidades sentidas e expressas pelas crianças, depende também da compreensão que o adulto tem das várias formas de comunicação que elas, em cada faixa etária possuem e desenvolvem. O cuidado precisa considerar, principalmente, as necessidades das crianças, que quando observadas, ouvidas e respeitadas, podem dar pistas importantes sobre a qualidade do que estão recebendo. De acordo com o Referencial curricular nacional para a educação infantil, volume 1, os procedimentos de cuidado precisam seguir, entre outros, os princípios