Estela é uma Supervisora Educacional do Sistema Municipal de Ensino de Campinas. Em reunião com os Diretores para analisar o Lei Municipal n° 11.689, de 06/03/2003, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais, afirma corretamente que, segundo o artigo 1°, os recursos financeiros serão

A Progressão Horizontal é a passagem de um grau para outro imediatamente superior, dentro do mesmo nível, mediante classificação no processo de Avaliação de Desempenho. Conforme a Lei Municipal n° 12.987/2007, art. 37, está habilitado à Progressão Horizontal o servidor que tiver

Paloma é uma imigrante venezuelana que veio para o Brasil em busca de melhores condições de vida para seus filhos. Um deles, já com sete anos, nunca frequentou a escola regular, embora tenha um desenvolvimento cognitivo acima da média. Ao tentar matricular seu filho em uma escola pública, foi informada de que a criança deveria ser matriculada no primeiro ano do Ensino Fundamental. Embora ela não tenha concordado, mesmo assim, a escola manteve sua decisão. Assim, decidiu recorrer ao Conselho Municipal de Educação. Ao dar um parecer que permite que a criança seja matriculada em outro ano, sem ter uma escolaridade anterior, o Conselho está exercendo, segundo a Lei Municipal nº 8.869/1996, sua função

Conforme o Decreto Municipal nº 14.524, de 14/11/2003, dentre os critérios e normas estabelecidos para o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais, encontra-se a necessidade

Em uma escola pública municipal, um Supervisor Educacional coagiu pessoas subordinadas a ele com objetivos de natureza partidária. Coagidas, essas pessoas tiveram de trabalhar em uma campanha eleitoral para conseguir votos para um partido X, ao qual o Supervisor Educacional era filiado. Conforme o Estatuto do Servidor Público de Campinas, artigos 185 e 198, será aplicada ao Supervisor, por coagir subordinados com objetivos de natureza partidária, a pena de

Conforme o artigo 5° da Lei n° 12.501/2006, que institui o Sistema Municipal de Ensino, é uma finalidade do Sistema Municipal de Ensino, entre outras,

Segundo o Ministério da Saúde, o assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente contra a integridade psíquica ou física de uma pessoa. De acordo com o Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, o assédio moral pode ser classificado como vertical, horizontal e ascendente. Nesse contexto, examine as informações que seguem:

Vertical

Horizontal

Ascendente

A. Praticado entre colegas de serviço de mesmo nível hierárquico.

B. Praticado pelo servidor hierarquicamente superior (chefe) para com os seus subordinados.

C. Praticado pelo subordinado que possui os conhecimentos práticos inerentes ao processo produtivo sobre o chefe.

Assinale a alternativa que associa corretamente o tipo de assédio à sua característica correspondente.

Ana, uma Supervisora Educacional, ao consultar a Lei Municipal nº 6.894/1991, percebeu que ela tem por finalidade incentivar, coordenar e orientar o processo educacional na Rede Municipal de Campinas, objetivando o mais amplo desenvolvimento do educando, preparando-o para o exercício da cidadania. Pôde constatar também, em seu artigo 15, que poderá

A Progressão Vertical é a passagem de um nível para outro superior, mantido o grau, mediante apresentação de títulos, diplomas ou certificados vinculados à área de atuação ou de conhecimento relacionado ao cargo. Conforme a Lei Municipal n° 12.987/2007, artigo 33, um dos motivos que tornam o servidor do Magistério inapto para a Progressão Vertical é ter

A busca constante pela qualidade do atendimento nas instituições de Educação Infantil remete a uma análise sobre o papel da avaliação institucional, uma vez que ela pode trazer elementos para a construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico da escola. Assim, em relação ao processo de avaliação institucional, a Resolução SME nº 14/2014 estabelece, eu seu artigo 6º, que