O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) conterá ______________________, cuja forma de utilização e montante, definido com base ____________________, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento ______________________ e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto

Processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas, sendo também conhecido como orçamento funcional.

Esse conceito se refere ao orçamento

De acordo com os procedimentos contábeis patrimoniais, as provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Quando não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinado passivo, este deixará de ser uma provisão, devendo reconhecer-se

Os recursos dos consórcios públicos são formalizados em cada exercício financeiro. O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) permite a análise da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa e de utilizar recursos próprios e de terceiros em suas atividades. Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na elaboração da DFC, um item que compõe os fluxos de caixa das atividades de investimento é:

Em conformidade com as normas de auditoria, o auditor deve executar os seguintes procedimentos de auditoria para ajudar a identificar casos de não conformidade com outras leis e regulamentos que possam ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis: indagações à administração e, quando apropriado, aos responsáveis pela governança, para determinar se a entidade tem cumprido com tais leis e regulamentos, e

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os estoques mantidos para consumo no processo de produção de mercadorias a serem distribuídas gratuitamente ou por valor irrisório deverão ser mensurados pelo

Determinado município, no exercício de 2024, apresentou as seguintes informações da aprovação e da execução do orçamento:

1. Previsão da receita orçamentária:
– Receitas correntes: R$ 4.900.000,00
– Receitas de capital: R$ 2.100.000,00

2. Fixação da despesa orçamentária:
– Despesas correntes: R$ 4.200.000,00
– Despesas de capital: R$ 2.800.000,00

3. Execução da receita orçamentária:
– Impostos, taxas e contribuições de melhorias: R$ 1.680.000,00
– Alienação de bens: R$ 1.960.000,00
– Aluguéis: R$ 420.000,00
– Transferência do Fundo de Participação dos Municípios: R$ 3.150.000,00

4. Execução da despesa orçamentária:
– Aquisição de combustível (empenho, liquidação e pagamento): R$ 195.000,00
– Aquisição de veículos (empenho, liquidação e pagamento): R$ 980.000,00
– Salários pessoal civil (empenho, liquidação e pagamento): R$ 1.260.000,00
– Aquisição de bens de capital (empenho e liquidação): R$ 140.000,00
– Contratação de serviços pessoa jurídica (empenho e liquidação): R$ 840.000,00
– Construção de unidade hospitalar (empenho): R$ 700.000,00

Ao elaborar o Balanço Orçamentário do período, considerando os dados apresentados, haverá verificação de

Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e são consideradas parte integrante das demonstrações. Relativamente à “alteração de políticas contábeis”, a entidade deve divulgá-la em nota explicativa apenas se a mudança for exigida pelas normas de contabilidade aplicáveis; ou resultar em informação confiável e mais relevante sobre os efeitos das transações, outros eventos ou condições acerca ______________________, do resultado patrimonial ou____________________________ .

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.