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Joana e Marina, estudantes universitárias estavam analisando a Lei Orgânica do Município de Campo Belo/MG e ficaram em dúvida sobre a questão dos serviços públicos. Joana dizia que os serviços públicos, quando não forem gratuitos, serão remunerados exclusivamente por meio de tarifa pública. Marina dizia que na verdade não existia a possibilidade de remuneração de serviços públicos por meio de tarifa no Município de Campo Belo/MG, de modo que todos os serviços deveriam ser gratuitos. Considerando a Lei Orgânica do Município de Campo Belo/MG, é CORRETO afirmar que:
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A organização do Município de Campo Belo/MG, além de concorrer para a consecução dos objetivos fundamentais da Nação, observará os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
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- Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF
O Código Tributário Nacional traz a previsão expressa de um imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil localizado na zona urbana do Município.
O trecho DESCREVE um imposto de competência da/dos:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Campo Belo-MG
Trata-se de uma organização financeira internacional que possui a função de oferecer ajudas financeiras pontuais e temporárias aos seus países-membros.
O trecho SE REFERE ao/a:
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Sobre códigos maliciosos e ferramentas de proteção, analise as afirmativas a seguir:
I- Spyware é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim.
II- Malware são programas especificamente desenvolvidos para executar ações danosas e atividades maliciosas em um computador.
III- Uma das formas como os malwares podem infectar um computador é pela execução de arquivos previamente infectados, enviados em anexos de e-mail.
IV- Worm é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o manual de contabilidade aplicada ao setor público, é CORRETO afirmar que a definição de lançamento:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaReceitas Extraorçamentárias
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) aplicadas ao setor público, especificadas no manual de contabilidade aplicada ao setor público, é CORRETO afirmar que os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário são denominados:
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campo Belo/MG, os bens públicos passíveis de serem alienados são aqueles:
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Com base no Código Tributário do Município de Campo Belo/MG, quando o valor pecuniário da matéria tributável não for conhecido exatamente ou quando sua investigação for dificultada ou impossibilitada pelo contribuinte, é CORRETO afirmar que:
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O crédito tributário do Município de Campo Belo/MG é constituído pelo lançamento, assim entendido como o procedimento privativo de cada autoridade administrativa.
É CORRETO afirmar que o lançamento ou o procedimento privativo tem por objetivo:
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