Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o lançamento de natureza patrimonial relativo à apropriação mensal do 13º (1/12 avos):

Com base na Lei Municipal nº 2.397/2002 (Código Tributário do Município de Campo Bom), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Ao final do exercício de x1, o Município ABCD apresentava os seguintes saldos:



Tendo por base essas informações, o valor apurado em Restos a Pagar Processados é de:

Considerando as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a definição ao respectivo significado.
Coluna 1 1. Ativo. 2. Despesa. 3. Patrimônio líquido. 4. Receita.
Coluna 2 ( ) Corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriunda de distribuições aos proprietários. ( ) Corresponde à participação residual nos ativos da entidade após deduzir todos os seus passivos. ( ) É um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. ( ) Corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação às funções do Conselho Fiscal, previsto na LRF, analise as assertivas abaixo:
I. Auxiliar na discussão e adoção de normas e padrões mais simples para os pequenos Municípios. II. Disseminar práticas que fomentem maior eficiência na arrecadação de receitas públicas. III. Divulgar análises, estudos e diagnósticos. IV. Individualizar, de acordo com as características sazonais e políticas, as prestações de contas e os relatórios e demonstrativos de gestão fiscal.
Quais estão INCORRETAS?

Em relação à escrituração e consolidação das contas, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 31/12/2021, o Município DCGT apresentou as seguintes informações sobre seu orçamento naquele exercício:


Com base nessas informações, é correto afirmar que o resultado orçamentário do Município, em 2021, correspondeu ao montante de:

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, uma provisão deve ser reconhecida quando:
I. A entidade tem obrigação presente (formalizada ou não) decorrente de evento passado.
II. For provável que seja necessária a entrada de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada.
III. For provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada.
IV. Uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação.
Quais estão corretas?

Em relação a eventuais erros nas Demonstrações Contábeis do Setor Público, analise as assertivas a seguir:
I. As demonstrações contábeis não estarão em conformidade com as normas se contiverem erros materiais ou erros imateriais cometidos intencionalmente para enviesar determinada apresentação da situação patrimonial, do desempenho ou dos fluxos de caixa da entidade.
II. A entidade deve corrigir os erros materiais de exercícios anteriores retrospectivamente no primeiro conjunto das demonstrações contábeis cuja autorização para publicação ocorra após a descoberta de tais erros, exceto quando for impraticável.
III. A correção de erro de exercício anterior deve ser incluída no superávit ou no déficit do exercício no qual o erro foi descoberto e qualquer informação relacionada deve ser retificada até quando for possível.
IV. Quando for impraticável determinar os efeitos de erro em período específico na informação comparativa para um ou mais exercícios anteriores apresentados, a entidade deve retificar os saldos de abertura de ativos, de passivos e do patrimônio líquido do período mais antigo para o qual seja praticável a reapresentação retrospectiva.
Quais estão corretas?

Com base na Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas), assinale a assertiva INCORRETA.