No ano de 2007, por meio da publicação da Lei no 11.494, o Governo Federal regulamentou o FUNDEB, que se caracteriza como um fundo de natureza contábil, formado por recursos dos próprios Estados e Municípios, além de uma parcela de recursos federais, destinado:

A NR-15 trata das atividades e operações insalubres. Para fins de enquadramento de insalubridade, a mesma regulamentação considera como insalubres as atividades que se desenvolvem acima dos limites de tolerância previstos em seus anexos.

Considerando o acima exposto, assinale a afirmativa correta.

Uma das características do balanço financeiro, de que trata a Lei no 4.320/64, é que:

De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente a quem os estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar os casos de maus tratos envolvendo seus alunos?

Ao Tribunal de Contas do Estado, órgão constitucional de controle externo, com sede na Capital do Estado, compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado nos prazos gerais previstos na Constituição Estadual, na Lei de Responsabilidade Fiscal, e nos prazos específicos previstos em lei. Analise as opções a seguir e assinale a alternativa correta.

A Lei 4.320/64, em seu Artigo 101, prescreve que os resultados gerais do exercício são demonstrados em Balanços. O resultado orçamentário positivo é demonstrado no Balanço Orçamentário na coluna da:

Os cabeçalhos e os rodapés são os textos que aparecem nos documentos na parte superior e na parte inferior. Para que um usuário possa inserir um texto nestas áreas ele deve:

Ao inserir uma tabela no Microsoft Word, algumas vezes poderá ser necessária a inclusão de uma nova coluna. Indique qual das opções mostra corretamente quais os passos para a inclusão desta nova coluna:

Os Sistemas Municipais de Ensino compreendem:

I) As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

II) As instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público Municipal.

III) As instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público Municipal.

IV) As instituições de ensino mantidas pela União.

V) Os órgãos municipais de educação.

Os itens corretos são:

O Direito Ambiental pode ser definido como um direito que se desdobra em três vertentes fundamentais, que são constituídas pelo: