Foram encontradas 38 questões.
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Campo Mourão-PR
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ExpressosImpessoalidade
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
O prefeito de um determinado município brasileiro, após finalizar a restauração da casa de cultura durante seu mandato, anuncia que colocará uma estátua com sua própria imagem na frente do local que foi restaurado. De acordo com os princípios expressos da Administração Pública, a ação do prefeito viola diretamente o princípio:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Campo Mourão-PR
Toda propaganda em local público, realizada através de amplificadores de voz, alto-falantes e similares, instalados em pontos fixos e/ou conduzidos através de carros, motos, bicicletas e outros meios de locomoção, dependerá de prévia autorização:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Campo Mourão-PR
O Poder Executivo Municipal fiscalizará as obras no Município a fim de que as mesmas sejam executadas dentro das disposições do Código de Edificações e Obras do Município de Campo Mourão, da boa técnica e de acordo com o projeto aprovado. Em relação as vitorias, infrações e sanções de acordo com a Lei Complementar nº 60/2019, considere:
I - Os técnicos e fiscais do Município terão ingressos a todas as obras, mediante a apresentação de prova de identidade e independentemente de qualquer outra formalidade.
II - Os funcionários investidos em função fiscalizadora poderão observar as formalidades legais, inspecionar bens e papéis de qualquer natureza desde que constituam objeto da presente legislação.
III - Constatada qualquer irregularidade ou violação dos dispositivos desta Lei Complementar, será lavrado o Auto de Infração e notificado o infrator para, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, apresentar defesa.
IV - s infrações serão aplicadas as seguintes sanções: embargo da obra, multas, interdição da edificação e demolição.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Campo Mourão-PR
Cargo público como unidade básica da estrutura organizacional, é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor. De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão, são deveres do servidor:
I - Exercer com zelo, dedicação e competência as atribuições do cargo, ou função.
II - Ter respeito à hierarquia, o que inclui o dever de não representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.
III - Atender com presteza.
IV - Ser leal às instituições a que servir.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Campo Mourão-PR
O Município de Campo Mourão, pessoa jurídica de direito público interno, entidade componente da República Federativa do Brasil, é dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campo Mourão, considere:
I - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o executivo e o judiciário.
II - É competência do Município de Campo Mourão, em conjunto com a União e o Estado do Paraná, zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
III - Todo o poder emana do povo de Campo Mourão, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, segundo os princípios da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná e de Lei Orgânica.
IV - O Município é dividido em distritos, objetivando a descentralização do poder e a descentralização dos serviços públicos.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Campo Mourão-PR
- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoSistema de Controle Interno
De acordo com a constituição federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
II - Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
III - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
IV - Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Campo Mourão-PR
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientaram a elaboração da Constituição e servem como elementos de interpretação e integração do texto constitucional, contribuindo para a unidade da Constituição. Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão no art. 1º da Constituição Federal e são os pilares do nosso ordenamento jurídico. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Campo Mourão-PR
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e relativamente ao Direito ao Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Campo Mourão-PR
Leia a notícia a seguir e marque a alternativa que contém o nome da atriz brasileira que preenche corretamente a lacuna.
“O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta- -feira a saída da atriz _____________ do cargo de Secretária Especial de Cultura. Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que ela assumirá a Cinemateca Brasileira, em São Paulo. A atriz assumiu a pasta em março, com a missão de ‘pacificar’ o embate entre a classe artística e a indústria da cultura com o governo federal. Desde o início do mandato de Bolsonaro, a secretaria teve alta rotatividade em razão de polêmicas na pasta e em órgãos vinculados a ela”.
(Portal G1, 20/05/20, com adaptações).
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Campo Mourão-PR
Examine a matéria jornalística a seguir, a respeito de uma importante tecnologia da atualidade, e marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
“A marca mais consumida no Brasil, associada à tecnologia de streaming, continua sendo a _________, criada há mais de vinte anos nos Estados Unidos, com pretensões de substituir as videolocadoras - o que, de certa forma, conseguiu. A empresa conquistou os brasileiros há aproximadamente dez anos, cobrando mensalidades consideradas baixas diante da conveniência de escolher, a qualquer momento, um filme para assistir, e o melhor: sem ter a necessidade de sair de casa para devolver a cópia depois”.
(O Povo, 14/01/20, com adaptações)
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