De acordo com a Lei nº 2102, de 24 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educação de Campo Verde tem como uma de suas diretrizes a:

Considerando o que se expressa nas Diretrizes Curriculares Nacionais - Resolução CNE/CEB 7/2010, o ensino fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e estendese, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. A carga horária mínima anual do ensino fundamental regular é de:

Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990, criança é:

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 e com vigência de 10 anos, estabelece uma meta específica sobre o investimento em educação, que é a seguinte:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96, a educação escolar brasileira está organizada em níveis e etapas. Além das etapas e níveis, há previsão legal das seguintes modalidades:

Logo depois do “Grito do Ipiranga”, fazia-se imprescindível investir o novo governante do país com as suas reais atribuições. (...) Se D. Pedro era alçado à condição de cabeça e coração do império, era necessário que todo o corpo político (...) soubesse dessa mudança e se reconhecesse como parte desse mesmo corpo (...). Logo, urgia estabelecer um elo de continuidade entre o soberano e o súdito, a cabeça e os membros, o coração e o corpo, entre o Brasil e a sua gente.

SOUZA, Iara Lis Carvalho. Pátria coroada. São Paulo: Editora da UNESP, 1999. p. 256

O país que surge a partir do processo de independência em 1822 pode ser caracterizado:

Os Estados Partes no presente Tratado, reafirmando a sua fé nos intuitos e princípios da Carta das Nações Unidas e o desejo de viver em paz com todos os povos e com todos os Governos; decididos a salvaguardar a liberdade, herança comum e civilização dos seus povos, fundadas nos princípios da democracia, das liberdades individuais e do respeito pelo direito; desejosos de favorecer a estabilidade e o bem-estar na área do Atlântico Norte; resolvidos a congregar os seus esforços para a defesa coletiva e para a preservação da paz e da segurança, acordam no presente Tratado do Atlântico Norte.





OTAN. Tratado do Atlântico Norte, 1949. Disponível em: https://www.nato.int. Acesso em: 9 set. 2023.


Observe a figura a seguir.
Acerca do papel da OTAN no pós-guerra fria, percebe-se:

“Como presidente da República [Arthur Bernardes], fui apenas um chefe de polícia. E, chefe de polícia ante as pressões revolucionárias , só sabia fazer uma coisa: prender, perseguir, conter pelo terror.”

(DORIA, Pedro. Tenentes: a guerra civil brasileira. Rio de Janeiro: Record, 2016.)

A década de 1920 foi marcada por significativas tensões na história do Brasil. Nesse período, face à organização política de setores operários e médios da sociedade brasileira, surgia o Tenentismo como um movimento contestador da ordem política vigente, que teve como destaque:

As relações entre Getúlio e os trabalhadores são tema de constantes debates entre os historiadores. Considerando as legislações trabalhistas criadas durante o varguismo, podemos fazer algumas considerações sobre o tema. Se as legislações que atendiam às demandas dos trabalhadores de alteração das relações de trabalho no período de crescimento da industrialização forem lidas como uma concessão pura e simplesmente, estaremos anulando o papel dos trabalhadores e sua participação política.

FREITAS NETO, José Alves de; TASINAFO, Célio Ricardo. História Geral e do Brasil. São Paulo: Harbra, 2006, p. 670.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que delimitou as relações laborais no Brasil, pode ser entendida a partir do seguinte contexto:

Em Viena, Stefan Zweig vibrou por ser parte de uma multidão, enquanto Josef Redlich ficou impressionado de ver trabalhadores se manifestando a favor da guerra contra a Sérvia em 26 de julho [de 1914]. Na noite anterior, haviam ocorrido as primeiras manifestações nacionalistas em Berlim. E. C. Powell, um bancário de 17 anos de idade recordava ter voltado a Londres, em 3 de agosto, depois de uma viagem aos Chilterns, durante o feriado bancário, e ter encontrado a cidade “em um estado de histeria. Uma vasta procissão ocupou a estrada de um lado a outro, todos agitando bandeiras. Fomos todos levados juntos, tomados pelo mesmo clima de histeria”.

(Adaptação de FERGUSON, Niall. O horror da guerra: uma provocativa análise da Primeira Guerra Mundial. São Paulo: Planeta, 2014, p. 287.)

Acerca do contexto histórico vivenciado pelas sociedades europeias durante as primeiras décadas do século XX, uma característica apresentada no texto pode ser evidenciada na: