No cumprimento da rotina de seu trabalho, o agente fiscal deverá utilizar algumas ferramentas para registrar os fatos observados e, se pertinente, dar início ao processo administrativo. São ferramentas imprescindíveis ao agente fiscal, necessárias à boa execução do seu trabalho. São ferramentas para registros e fatos observados, exceto:

A cobrança pelo uso intermitente da área pública decorre de preço público. Tal fato nada impede da cobrança de uma taxa (tributo) ao ser examinada a possibilidade de ser liberada a licença de uso da área pública, tendo por fato imponível os serviços de análise, vistoria e aprovação, decorrentes do poder de polícia administrativa. São elementos que caracterizam o preço público, exceto:

Qualquer obra em andamento, sejam elas construções, ampliações ou reformas, poderá ter embargo imediato, não cabendo notificação, quando:

I - iniciar ou executar obra sem o devido licenciamento, quando não estiverem sendo respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos.

II - executar obra sem responsável técnico, legalmente, habilitado, quando indispensável.

III - executar obra, em loteamentos aprovados, pelo Município.

Está correto o que se afirma em:

A notificação ao proprietário, responsável técnico ou empresa construtora deverá ser aplicada pelo Município através de AUTO DE NOTIFICAÇÃO. Esta, não se aplica, em casos de:

Sobre as premissas a serem observadas pelos agentes fiscais, no desempenho da fiscalização, considere a alternativa que descreve a Otimização:

A fiscalização é uma atividade técnica exercida para verificar as conformidades das obras e serviços executados com as exigências, normas e especificações aplicáveis. A fiscalização é exercida por meio de:

Os logradouros públicos estão sempre expostos às ocupações irregulares, desde a simples presença de um vendedor ambulante às colocações de mesas e cadeiras de um bar, considerando a competência dos municípios em fiscalizar e coibir tais abusos, assinale a alternativa correta:

Considerando o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes, é denominada:

A fiscalização de obras e posturas é uma atividade municipal exercida a fim de verificar se os projetos e serviços na cidade estão sendo executados conforme as exigências, normas e legislações específicas. São atividades que devem ser coibidas pela fiscalização de posturas, EXCETO:

O Plano Diretor é um instrumento formal de política de desenvolvimento urbano e rural municipal. Assinale a alternativa que apresenta um objetivo geral do plano diretor: