Questões do Concurso Pref. Canarana-MT - Policon

Pela primeira vez, o Brasil contava com um único órgão que centralizava todas as ações de previdência no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência Social: o INPS. Dessa forma, integravam o sistema previdenciário:

A

A Caixa Econômica Federal e o Banco Central do Brasil.

B

O Departamento Nacional de Previdência Social – DNPS, o Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, as Juntas de Recurso da Previdência Social – JRPS e o Serviço Atuarial – SA

C

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

D

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

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3865028 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: Policon
Orgão: Pref. Canarana-MT

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Assistente Social
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Proteção SocialPrevidência Social

De acordo com o livro "Os 100 anos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social", qual das seguintes afirmações está correta em relação à evolução das carteiras de trabalho? Qual a opção correta?

Enunciado 4732124-1

Foto retirada do livro “ OS 100 ANOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Brasília, 2022”

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3865027 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: Policon
Orgão: Pref. Canarana-MT

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Assistente Social
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Assistente Social

Qual é a alternativa correta em relação à denúncia ética contra uma assistente social?

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3865026 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: Policon
Orgão: Pref. Canarana-MT

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Assistente Social
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Proteção SocialSaúde

Qual é o objetivo principal da Lei nº 10.424/2002, que trata do subsistema de atendimento e internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS?Qual é o objetivo principal da Lei nº 10.424/2002, que trata do subsistema de atendimento e internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS?

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3865025 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Policon
Orgão: Pref. Canarana-MT

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Assistente Social
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeSubsistemasArts. 19-A ao 19-H: Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

Qual é o objetivo principal da Lei nº 9.836/1999, que institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena?

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3865024 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: Policon
Orgão: Pref. Canarana-MT

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Assistente Social
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Planejamento, Monitoramento e Avaliação

Qual é a função do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, de acordo com o Decreto nº 9.855, de 25 de junho de 2019?

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3865023 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: Policon
Orgão: Pref. Canarana-MT

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Assistente Social
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Assistência Social

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) oferece benefícios assistenciais para pessoas com deficiência, sendo uma das possibilidades o benefício de prestação continuada (BPC). No caso uma mãe descobriu durante o sétimo mês de gestação que seu filho nascerá com hidrocefalia crônica, e pleiteia o Benefício da Loas/ BPC, antes do nascimento da criança. Existem alguma alternativa possível quanto à elegibilidade para receber o benefício assistencial?

A

A mãe não tem direito ao benefício assistencial: A LOAS exige que a pessoa com deficiência tenha idade mínima de 16 anos para solicitar o BPC. Portanto, como o filho ainda não nasceu, a mãe não pode requerer o benefício para ele.

B

A mãe pode solicitar o benefício para o filho após o nascimento: Após o nascimento da criança com hidrocefalia, a mãe pode solicitar o benefício assistencial em nome do filho, desde que atenda aos critérios estabelecidos pela LOAS, como a comprovação da deficiência e a situação de vulnerabilidade social, sendo o benefício gerido pela guardiã ou tutora.

C

O benefício assistencial pode ser negado devido ao requisito de renda: O BPC é direcionado para famílias de baixa renda, sendo necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/5 do salário mínimo. Se a mãe ou sua família possuírem uma renda per capita acima desse limite, o benefício pode ser negado.

D

A mãe pode receber o benefício assistencial e o BPC em nome do bebê antes do nascimento, além de ter direito a outros programas de assistência social específicos para gestantes, como o Programa Bolsa Família ou programas estaduais/municipais voltados para auxílio durante a gestação.