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Considera-se _______________ o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida, responsável pelas obrigações _____________, sendo contribuinte distinto dos herdeiros e legatários.
A alternativa que preenche respectivamente e corretamente as lacunas é:
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Em relação a tributos analise as afirmações abaixo.
I- Taxas: as taxas decorrem de atividades estatais, tais como os serviços públicos ou do exercício do poder de polícia.
II- Impostos: incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo automotor (IPVA), entre outros.
III- Contribuições de Melhoria: as contribuições de melhoria se originam da realização de obra pública que implique valorização de imóvel do contribuinte. Por exemplo: benfeitorias no entorno do imóvel residencial.
São afirmativas corretas:
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Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária ______________, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ____________, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
A alternativa que preenche respectivamente e corretamente as lacunas é:
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São atributos da função de um fiscal tributário, exceto:
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A Notificação de Receita "B2" pode conter a quantidade de medicamento correspondente a, no máximo, 30 (trinta) dias de tratamento, excetuando-se do disposto no parágrafo anterior a receita contendo medicamento à base de:
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Assinale a alternativa correta sobre a prescrição de medicamentos antimicrobianos:
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De acordo com as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, a dispensação de medicamentos manipulados em substituição a medicamentos industrializados:
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O principal efeito adverso da insulina é:
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Sobre a aspirina, julgue as seguintes afirmativas:
I. A aspirina (ácido acetilsalicílico) é o mais antigo anti-inflamatório não esteroidal.
II. Atua inativando reversivelmente a COX-1 e COX-2.
III. Além de suas ações anti-inflamatórias, a aspirina inibe a agregação plaquetária, e seu principal uso clínico situa-se, atualmente, na terapia de doença cardiovascular.
IV. É administrada por via oral e absorvida rapidamente; 75% são metabolizados no fígado.
São corretas:
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A gravidez causa alterações fisiológicas que podem influenciar a distribuição de fármacos na mãe e no feto. Assinale a alternativa CORRETA:
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