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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
1 - Prestação de serviços à comunidade 2 - Interdição temporária de direito 3 - Prestação pecuniária
( ) Consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível. ( ) Corresponde à proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos. ( ) Consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.
Ao relacionar as colunas, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
Com base na Lei n.° 9.605/98, analise a sentença abaixo.
Considera-se infração penal toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente (1a parte). Qualquer pessoa, constatando infração ambiental, poderá dirigir representação às autoridades relacionadas nesta lei, para efeito do exercício do seu poder de polícia (2a parte). A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade (3a parte).
Sobre a sentença acima, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
Analise as assertivas abaixo, com base na Lei n.° 9.605/98.
I - A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.
II - Aplicam-se subsidiariamente a esta Lei as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.
III- Mesmo que realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional, a prática de grafite se constitui em crime.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
- ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
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Podem ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida (1a parte). Podem ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado (2a parte). São aplicadas isolada ou cumulativamente e podem ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados (3a parte).
Sobre a sentença acima, assinale a alternativa correta.
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Estabelece o Art. 123 do Código Penal Brasileiro que matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após é denominado crime de___________ .
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
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De acordo com o Art. 9° da Lei n.° 10.826/2003, compete ao ____________ a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
1 - Peculato 2 - Corrupção passiva 3 - Prevaricação
( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. ( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. ( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Ao relacionar as colunas, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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