O §2º do art. 155 do Código Penal estabelece um privilégio nos casos de furto, quando o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa. Segundo o Código Penal, esse privilégio poderá ser aplicado quando estiverem presentes:
I. A primariedade do agente. II. O pequeno valor da coisa furtada. III. O emprego de legítima defesa.
Está(ão) CORRETO(S):

O crime de lesão corporal está inserido no capítulo dos crimes contra a vida, no artigo 129 do Código Penal, que pune a conduta de alguém por ofender a integridade física ou a saúde de outra pessoa. Sobre o assunto, analisar os itens abaixo:
I. A tortura está expressamente prevista como lesão corporal de natureza grave, aplicando-se aumento de pena.
II. Se as lesões corporais são recíprocas, não há que se falar em crime, mas, sim, em contravenção penal.
III. Incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável e aborto são classificadas como lesão corporal de natureza grave.
Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude. Destarte, o fato típico praticado em legítima defesa é lícito, não configura crime.
(_) A legítima defesa depende dos seguintes requisitos cumulativos: agressão injusta, efetiva e pretérita, a direito próprio.
(_) Considera-se penalmente inimputável a pessoa de até 18 anos de idade completos, a qual ficará sujeita a tratamento especial.

Quanto ao uso de dispositivo elétrico incapacitante (DEI), conhecido como “pistola elétrica”, instrumento de menor potencial ofensivo, analisar os itens abaixo:
I. A mira deve ser feita preferencialmente na cabeça ou pescoço, evitando-se grandes áreas musculares.
II. Seu uso é contraindicado em locais onde exista risco de explosão devido à presença de inflamáveis, como em postos de combustíveis.
III. É especialmente indicada para conter distúrbios civis quando as pessoas estão aglomeradas em grupo.
Está(ão) CORRETO(S):

Na defesa pessoal é importante saber em que parte do corpo desferir golpes, pensando na gravidade das lesões que serão geradas. A imagem abaixo ilustra alguns pontos:


Em quais desses pontos os danos ocasionados por golpes são de alto risco, devendo o agente de segurança evitar ou somente usar em situações de legítima defesa que justifiquem a opção?

A tonfa tem sido adotada por diversas forças de segurança pública em todo o mundo devido à sua eficiência no controle do oponente. As imagens abaixo ilustram o uso da tonfa em algumas situações:


Considerando-se as técnicas de defesa difundidas pela literatura, qual(is) imagem(ns) ilustra(m) a(s) situação(ões) em que o uso da tonfa foi aplicado de forma indevida?

Considerando-se a teoria do uso progressivo da força, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O nível de força a ser utilizado é o que se adequar melhor às circunstâncias dos riscos encontrados. O nível mais extremo de força estabelecido na literatura é a violência, com o uso da força bruta, sendo um ato discricionário do agente.
(_) O agente poderá usar a força no exercício das suas atividades, porém, para tanto, é necessário que ele ou outra pessoa seja atacado primeiro.
(_) Em alguns casos, a mera presença física do agente uniformizado pode ser o bastante para conter um crime ou ainda prevenir um futuro crime, bem como evitar ações de pessoas mal-intencionadas.

Para avaliar a necessidade do uso da força por agentes de segurança pública, busca-se enquadrar a ação dentro de alguns princípios essenciais. Considerando-se alguns desses princípios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Princípio da Conveniência: o uso da força é a primeira medida a ser adotada e é indispensável em qualquer ação; quanto maior o nível da força empregada, melhores serão os resultados.
(_) Princípio da Legalidade: o uso da força somente poderá ser utilizado para a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei.
(_) Princípio da Necessidade: o nível da força utilizado pelo agente deve ser sempre superior à gravidade da ameaça representada a fim de neutralizá-la.

Ao prestarmos os primeiros socorros a uma vítima, devemos saber o que fazer e o que não fazer. Na constatação da inconsciência da vítima é frequente a realização do seguinte procedimento:


O procedimento descrito é tipicamente utilizado com o intuito de verificar a presença de:

Ao ver a sua nova colega de trabalho pela primeira vez, antes mesmo de trocar alguma palavra com ela, Maria achou-a “tipo moderninha fashion, convencida de que sabe de tudo o que é novidade e tendência no mundo da moda”. O primeiro passo da comunicação é a percepção, e é com base em nossa bagagem cultural e vivencial que pré-classificamos as pessoas com base em estereótipos. Sobre essa situação, analisar os itens abaixo:
I. Com o convívio e o diálogo é possível que Maria perceba que foi preconceituosa em pré-classificar a colega pela simples aparência.
II. Como diz o ditado “A primeira impressão é a que fica.”, Maria deve dificultar a integração da nova colega, pois a sua aparência mostra o quanto ela é esnobe.
III. As relações são construídas por afinidades, e o estilo da nova colega, diferente do de Maria, deixa claro que o convívio e o diálogo entre elas serão bem conflituosos, motivo pelo qual Maria deve manter distância da colega.
Está(ão) CORRETO(S):