Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos.

II. Vetar o plano de trabalho de cada docente.

III. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

IV. Prover aprovação dos alunos de menor rendimento independentemente da realização efetiva de recuperação.

Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os membros da Alta Administração não estão subordinados às normas e aos princípios estabelecidos no Código de Ética.

( ) A censura ética, por escrito, é uma das penalidades previstas no Código de Ética.

( ) Os agentes públicos têm o dever de proteger e conservar os recursos públicos.

De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município, a contribuição previdenciária dos segurados ativos constitui uma das fontes de receita do plano de custeio do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Canoas. Conforme a legislação vigente, a alíquota de contribuição dos segurados ativos, incidente sobre o valor da remuneração de contribuição, é de:

Considerando-se os efeitos das penas disciplinares estabelecidas na Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, a pena de destituição da função implica na impossibilidade de ser novamente designado para exercer função gratificada:

Conforme a Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, NÃO está entre as hipóteses expressamente previstas no art. 75 como de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre a educação, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Canoas, quanto aos Secretários Municipais, assinalar a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

I. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

II. Incrementação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

III. Estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas.

Está CORRETO o que se afirma:

Em concordância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Garantia à educação e aprendizagem exclusivamente nos primeiros anos de vida.

II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

III. Gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais.

IV. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas.

Está CORRETO o que se afirma:

Uma pessoa fará uma viagem que terá início em uma quinta-feira e terminará na terça-feira da semana seguinte. Considerando todos esses dias no período da viagem, ela reservou R$ 420,00 exclusivamente para despesas com alimentação. Qual é o valor médio que ela poderá gastar por dia com alimentação durante toda a viagem?