Prova Completa: Assistente Social (Pref. Capanema-PR - Consulplan

1946286 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Proteção SocialAspectos Jurídicos

A partir do disposto na Lei nº 12.594 / 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a afirmativa correta

A

As funções executiva e de gestão do Sinase são de competência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

B

O Sinase é coordenado pela União que implementa seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa

C

É dos estados a responsabilidade de elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo independente de conformidade com o Plano Nacional respectivo

D

O Sinase se refere a um conjunto ordenado de princípios e regras, excetuando os critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei

E

Ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) competem as funções normativa e deliberativa, sendo as de avaliação e de fiscalização competências exclusivas da União.

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1946285 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialFinanciamento da Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social

Em relação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta.

A

É o sistema descentralizado e participativo que organiza a gestão das ações na área de Serviço Social.

B

O SUAS está isento de instâncias deliberativas em sua organização e funcionamento, em razão do processo de coordenação única no Ministério responsável pela política.

C

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema depende de prévia inscrição no respectivo Ministério responsável pela política.

D

As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, prescinde do território.

E

Os recursos do cofinanciamento do SUAS, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, podem ser utilizados para o pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério de referência e aprovado pelo Conselho de direito relativo à política.

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1946284 Ano: 2020
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR

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Assistente Social
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Sobre o direito à saúde do idoso, a partir do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta

A

É permitida a exigência de comparecimento do idoso, mesmo se enfermo, perante órgãos públicos

B

No caso dos idosos, os planos de saúde estão autorizados a cobrar valores diferenciados em razão da idade.

C

Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência daqueles de menor idade.

D

Casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória somente pelos serviços de saúde públicos à autoridade sanitária.

E

É dever do Poder Público o fornecimento aos idosos, gratuitamente, de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como de próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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1946283 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR

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Assistente Social
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Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional

Parte expressiva dos assistentes sociais trabalha com políticas sociais, nos mais diferentes espaços sócio-ocupacionais e esferas sociais, assim como em diversas funções. Sobre a profissão e a política social, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As concepções da política social nem sempre supõem uma perspectiva teórico-metodológica.

B

A política social é uma matéria fundamental na formação profissional dos assistentes sociais.

C

A política social se configura, no contexto da estagnação, como um terreno importante da luta de classes.

D

Para a política social, um conjunto de tendências e contratendências, que constituem o capitalismo maduro, traz consequências importantes

E

As políticas sociais são concessões / conquistas mais ou menos elásticas, a depender da correlação de forças na luta política entre os interesses das classes sociais e seus segmentos envolvidos na questão.

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1946282 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR

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Assistente Social
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Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional

Tendo como referência o trabalho do assistente social na esfera estatal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A esfera estatal concentra a minoria dos profissionais assistentes sociais assalariados em exercício

B

É cada vez mais frequente e necessário o trabalho compartilhado com outros profissionais na coordenação e implementação de projetos em diferentes campos das políticas sociais

C

Uma perspectiva de atuação interdisciplinar e intersetorial não leva à diluição das identidades e competências de cada profissão envolvida com as políticas sociais públicas; dentre elas, o Serviço Social

D

O processo de descentralização das políticas sociais públicas, especialmente sua municipalização, isentou os assistentes sociais do desempenho de novas atribuições e competências, uma vez que a política social é sua matéria.

E

O Serviço Social tem uma trajetória de trabalho direto com a população e proximidade com o seu modo de vida no cotidiano e, no âmbito estatal, isso se manifesta também na participação nos conselhos de direitos vinculados às políticas públicas.

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1946281 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR

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Assistente Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
Políticas SociaisPolíticas Sociais no pré CF/1988
Proteção SocialPrevidência Social

Considerando os princípios da chamada Seguridade Social e, também, especificamente a Política de Seguridade Social brasileira, assinale a alternativa correta.

A

Desde 1923, as políticas de previdência, saúde e assistência social compõem o sistema de seguridade social brasileiro.

B

As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na Inglaterra.

C

A assistência social e a previdência, no âmbito da Seguridade Social brasileira, impedem a lógica de produção e reprodução do capitalismo

D

O Brasil implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica social e, portanto, do universalismo, superando a lógica do seguro

E

O chamado modelo bismarckiano de Seguridade Social é considerado como um sistema de seguros sociais porque suas características se assemelham às de seguros privados.

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1946280 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:

A

É permitido aos cuidadores de crianças e adolescentes o uso de castigo físico como forma de correção, disciplina e educação.

B

O direito ao respeito abrange a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

C

O direito à dignidade consiste na violabilidade da integridade moral da criança e do adolescente em casos de desrespeito às normas estabelecidas na legislação pertinente

D

É dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

E

O direito à liberdade compreende ações de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, a fim de assegurar seu processo educativo.

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1946279 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais, dentre eles o direito à vida e à saúde. Especificamente sobre esse direito, a partir do ECA, é correto afirmar que:

A

O atendimento pré-natal deve ser realizado por profissionais da atenção terciária.

B

A gestante e a parturiente têm direito a acompanhante somente durante o período do pré-natal.

C

É dever do poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal.

D

A atenção terciária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal

E

É assegurado somente às gestantes o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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1946247 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR

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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso

A partir do disposto no Estatuto do Idoso, sobre as entidades de atendimento aos idosos, assinale a alternativa correta.

A

Deve ser assegurado direito à assistência judiciária gratuita às instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestem serviço ao idoso.

B

Dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responde civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas

C

As entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência possuem como um de seus princípios, o atendimento despersonalizado e em grandes grupos.

D

Somente as entidades não governamentais de assistência ao idoso estão sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

E

A responsabilidade pela manutenção das unidades de atendimento é diretamente da União, a despeito das normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso.

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1946246 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR

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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

O Estatuto do Idoso assegura, aos idosos, direitos relacionados ao transporte. Considerando o que determina a legislação, assinale a afirmativa correta.

A

Nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos devem ser reservados trinta por cento dos assentos para os idosos.

B

A prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque é assegurada somente nos veículos do sistema de transporte individual

C

Para ter acesso à gratuidade assegurada pela Lei, o idoso precisa providenciar, junto ao órgão específico, uma carteirinha de usuário que o autorize, independente de sua idade

D

Aos maiores de sessenta e cinco anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares

E

Deve ser garantida reserva, para os idosos, nos termos da legislação local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.