De acordo com DI PIETRO, quando se cuida do tema contratual, verifica-se que, no que se refere às sujeições impostas à Administração, não diferem os contratos de direito privado e os administrativos. Todos eles obedecem a exigências de forma, procedimento, competência e finalidade. Sobre esse assunto, analisar a sentença abaixo:

Sob o aspecto formal, exige-se, para todos os contratos da Administração, pelo menos a forma escrita, exceto na alienação de bens móveis e em alguns contratos de pequeno valor e pagamento imediato, em que se admite a forma verbal (1ª parte). Com relação às finalidades e aos procedimentos para a celebração do contrato, não há distinção; todos eles estão sujeitos, em maior ou menor grau, à observância de requisitos previstos em lei para a sua validade, como autorização legislativa, avaliação, licitação, motivação, indicação de recursos orçamentários, publicação, aprovação pelo Tribunal de Contas (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre os recursos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias a contar da sua ciência.

(_) O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias.

(_) Negado o acesso à informação pela Controladoria-Geral da União, não poderá ser interposto recurso.

Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, entre outras, as seguintes regras:

I. A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em Diário Oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local.

II. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos. Decorridos sete dias úteis, procederá a abertura dos envelopes, após a qual ocorrerá a verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

III. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:

I. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

II. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.

III. Dar publicidade aos atos oficiais.

IV. Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.

Estão CORRETOS:

Se CAMA está para MACA, assim como PATO está para TOPA, logo CASA está para:

Certa caixa contém um total de 25 pacotes iguais de arroz, 15 pacotes iguais de feijão, e pesa um total de 72,5kg. Uma outra caixa contém 15 pacotes de arroz iguais aos anteriores, 30 pacotes de feijão iguais aos anteriores, e pesa um total de 75kg. Sendo assim, assinalar a alternativa que apresenta o peso de um pacote de arroz:

Certo boleto possui uma taxa de juros simples de 4% ao mês. Pode-se dizer que essa taxa é proporcional a:

A população brasileira chegou a 213,3 milhões de pessoas em 2021, segundo o IBGE. De acordo com os dados, os estados mais populosos são: São Paulo (46,7 milhões), Minas Gerais (21,4 milhões) e Rio de Janeiro (17,5 milhões). Considerando-se as informações apresentadas, o valor aproximado do percentual da população brasileira que habitam os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro é:

O Plano Safra apresenta um conjunto de políticas do Governo Federal para atendimento ao agronegócio, e tem vigência de julho a junho do ano seguinte. Os recursos destinados ao plano Safra 2021/2022 sofreram um aumento aproximado de 6,5% em relação aos R$ 236 bilhões do plano anterior. Do total do plano Safra 2021/2022, R$ 177,78 bilhões serão voltados para a comercialização e o custeio e o restante estará disponível para investimentos. Considerando-se isso, qual o valor, em bilhões de reais, dos recursos do Plano Safra 2021/2022 destinados a investimentos?

Considerando-se uma aplicação a juros simples, cujo capital investido foi R$ 500,00, pelo tempo de dois anos, a uma taxa de 0,1% ao mês, o valor dos juros ao final desse período é: