A emancipação de Capivari do Sul/RS ocorreu em 28 de dezembro de 1995, sob a Lei Estadual nº 10.634, sancionada por qual governador?

De acordo com o site da Prefeitura Municipal de Capivari do Sul/RS, qual o clima predominante na cidade?

Geograficamente, onde está localizado o município de Capivari do Sul/RS?

Considerando o Art. 14, IV da Constituição Federal, que refere a idade mínima para elegibilidade, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada cargo à idade mínima exigida.

Coluna 1

1. 21 anos.

2. 35 anos.

3. 18 anos.

4. 30 anos.

Coluna 2

( ) Senador.

( ) Juiz de Paz.

( ) Governador.

( ) Vereador.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre os seguintes aspectos, EXCETO:

Conforme consta no Art. 5º, inciso XI da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou , ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), “constitui ato de improbidade administrativa que causa ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no Art. 1º desta Lei”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as assertivas abaixo:

I. O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.

II. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

III. Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções.

Quais estão corretas?

Para Borinelli (2006, p. 109), as organizações constituem a essência da Controladoria no que diz respeito ao seu objeto de estudo. Sob essa ótica, são questões principais da Controladoria:

I. O processo da gestão, notadamente nas fases de planejamento e controle, atentando para a gestão operacional, econômica, financeira e patrimonial.

II. As necessidades de informação, materializadas nos modelos de decisão e sistemas de informação.

III. O processo de formação dos resultados da organização, contemplando o modelo de mensuração e o modelo de identificação e acumulação.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

II. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.

III. São estáveis após 2 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Quais estão corretas?